Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, sábado, dia 01 de julho de 2023, no Auditório da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.
Intervenção do Presidente da CMA no Período Antes da Ordem do Dia:
No período de antes da ordem do dia o Presidente Ribau Esteves, anunciou o resultado dos dois protestos públicos que apresentou na semana passada.
O primeiro foi apresentado ao Presidente do ICNF pelo absurdo encerramento a visitas da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, invocando a presença de uma matilha de cães (existente há cerca de 4 anos) tendo a Reserva sido reaberta no final da semana passada, reiterando o Presidente da CMA o convite aos Cidadãos para visitarem a Reserva que tem uma oferta única de valores ambientais caraterísticos deste território.
O segundo protesto foi apresentado à Ministra da Habitação e ao Presidente do IHRU pelo absurdo do facto da obra de reabilitação do Bairro do Griné que o IHRU vai começar, tratar apenas as patologias de dois dos seus Blocos. A CMA reivindica a execução de uma obra de requalificação total do Bairro do Griné e do Caião, no que respeita aos espaços comuns dos Blocos, aos fogos dos inquilinos do IHRU e aos espaços exteriores. Em reação a este protesto, o novo Presidente do IHRU marcou uma visita e reunião de trabalho em Aveiro com o Presidente da CMA para o próximo dia 04JUL23.
1. Aquisição de terreno para construção da nova Unidade de Saúde de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
O Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição de um terreno rústico com a área de 6.943 m2, pelo valor de 220.000€, junto ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, para construção da nova Unidade de Cuidados de Saúde Primários da Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
Trata-se de uma obra premente, face às carências do Edifício do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora onde tem funcionado a referida Unidade de Saúde, tendo também o importante objetivo para criar as condições para que o Ministério da Saúde garanta a permanência da qualidade da prestação do serviço aos Cidadãos da zona do Município que se referencia na União de Freguesias de Requeixo, Nª Sra de Fátima e Nariz.
Neste momento a Câmara Municipal de Aveiro tem já em curso o respetivo projeto de execução do novo Edifício, e está no processo de negociação do financiamento da empreitada pelos Fundos Comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência ou do Portugal 2030.
A opção pela compra do terreno junto à Sede da Junta de Freguesia, ao Centro Social e à Igreja, tem em consideração a centralidade desta zona da localidade de Nossa Senhora de Fátima, com proximidade a vários serviços e equipamentos que servem toda a comunidade.
2. Recuperação de Habitações Sociais em São Jacinto – Fase 2
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do Concurso Público para recuperação de quatro moradias de habitação social, na urbanização de São Jacinto, pelo valor base de 127.200€.
Com esta obra vai proceder à qualificação geral dos edifícios, com o objetivo de resolver os problemas associados à conservação da estrutura, renovação do mobiliário de cozinha, loiça sanitária e infraestruturas de águas, gás e rede elétrica.
3. Novo concurso para construção da Casa Mortuária de São Jacinto
O concurso público para construção da Casa Mortuária de São Jacinto, aberto em Reunião de Câmara de 02 de setembro de 2021, acabou por não ter seguimento, já que até à data de fecho do procedimento não se registou qualquer proposta válida.
Neste sentido e após a devida reavaliação técnica, o Executivo Municipal deliberou agora, aprovar o a abertura de um novo Concurso Público para Construção da Casa Mortuária de São Jacinto, pelo valor base de 212.000€ e um prazo de execução de 150 dias.
O novo equipamento municipal será construído junto ao Cemitério de São Jacinto, sendo servido por uma zona de estacionamento e passeios de acesso e terá, além do espaço para a cerimónia fúnebre, um pequeno arrumo de apoio ao Cemitério, uma instalação sanitária e uma área de apoio interior, preenchendo assim uma lacuna existente na Freguesia contribuindo para a melhoria das condições de realização das cerimónias fúnebres.
4. Zonas dedicadas aos peões em São Jacinto durante o verão
De acordo com o divulgado esta quinta-feira, 29 de junho, o Executivo Municipal tomou conhecimento da decisão da Câmara Municipal de Aveiro, através de despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, de restringir o acesso ao trânsito automóvel na Marginal Frente-Ria de São Jacinto, Rua Senhora das Areias e Rua das Flores, durante os fins de semana e feriados desde o dia 01 de julho e até 17 de setembro, incluindo os dias 25, 26 e 27 de agosto (sexta-feira a domingo), devido à realização do Festival Dunas de São Jacinto.
5. Câmara adjudica construção de nova rotunda a poente do Túnel de Esgueira por 1,5 milhões de euros
De acordo com o divulgado esta quinta-feira, dia 29 de junho, o Executivo Municipal deliberou adjudicar a construção de uma nova rotunda a poente do “Túnel de Esgueira”, no entroncamento entre a Rua de Viseu e a Rua Senhor dos Milagres, pelo valor 1.568.920,57€, à empresa Manuel Francisco de Almeida S.A., com um prazo de execução de 10 meses.
A obra inclui a qualificação de todo o Túnel, com nova ciclovia e qualificação de circuitos pedonais e um novo acesso à nova rotunda da Avenida D. António Francisco dos Santos a partir do denominado “prédio Vougalar.
6. Aquisição de terreno para requalificação da envolvente à Capela de Verba
O Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição de uma parcela de terreno com a área de 875 m2, pelo valor de 20.000€, tendo em vista a requalificação da área central da localidade de Verba e a criação de um espaço de encontro da comunidade, na zona envolvente à Capela, entre a Rua Direita (a Norte) e a Rua do Carral (a poente).
7. Desmantelamento de mais 10 veículos abandonados na via pública
No âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos abandonados nas na via pública, no Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou desmantelar mais 10 viaturas em fim de vida, que foram recentemente recolhidas do espaço público.
A remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.
Para a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido processamento administrativo, foram considerados abandonados, decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham reclamado.
Recordamos que no mês de maio do presente ano, a Câmara Municipal de Aveiro tinha já procedido à remoção do espaço público, de outras 18 viaturas em fim de vida.
8. Hasta Pública para ocupação de espaço público na Supertaça 2023
No âmbito da 45.ª edição da Supertaça Cândido de Oliveira, que se realiza a 08 ou 09 de agosto, o Executivo Municipal deliberou autorizar o procedimento por hasta pública, por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e exercício da atividade de comércio a retalho e prestação de serviços de restauração ou de bebidas, em 16 espaços de venda, na envolvente ao Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte.
A Hasta Pública está agendada para o próximo dia 01 de agosto, pelas 10h00, no Gabinete 5 do Centro de Congressos de Aveiro, sito no Cais da Fonte Nova, em Aveiro.
Podem concorrer todos os interessados, pessoas individuais ou coletivas, desde que apresentem previamente os documentos necessários no Gabinete de Atendimento Integrado (GAI), no Centro de Congressos de Aveiro ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-aveiro.pt<mailto:gera
9. Fornecimento de refeições do Pré-Escolar ao Ensino Secundário adjudicado por 9,5 milhões de euros para o ano letivo 2023/2024
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a prestação de serviços de fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, para o ano letivo 2023/2024, com a possibilidade de renovação por mais dois anos letivos, à empresa GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação S.A., pelo valor de 9.598.758,33€.
A CMA assegura o fornecimento de mais de um milhão de refeições ao longo de 2023/2024, logo a partir do dia 1 de setembro, em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública, desde a Educação Pré-Escolar, passando pelo 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Trata-se de um serviço de vital importância, destinado a crianças e jovens com idades compreendidas maioritariamente entre os 3 e os 18 anos de idade, sendo cerca de 40% das refeições são fornecidas a alunos subsidiados com Escalão A e B, para os quais a CMA garante a isenção do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no pagamento do valor definido para as refeições escolares (3,22€ na Educação Pré Escolar e 1.º Ciclo e 3,12€ nos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário).
10. Confraria dos Ovos Moles de Aveiro doa peça cerâmica de autoria de Bordalo Pinheiro
O Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pela Confraria dos Ovos Moles de Aveiro da peça representativa de uma Canastra de Ovos Moles, em vidro cerâmico, da autoria de Bordalo Pinheiro (2022), com 18 Ovos Moles que combinam vários elementos patrimoniais da identidade e da memória coletiva Aveirense.
A Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela generosidade e a cidadania ativa demonstrada pela Confraria doadora que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
Simão Santana
[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]
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