Aveiro | Reunião de Câmara – 09 de novembro de 2023

 Reunião de Câmara – 09 de novembro de 2023

Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 09 de novembro de 2023 nos Paços do Concelho.

1.Descentralização na Ação Social: Subsídios de carácter eventual emergentes e não emergentes

O Executivo Municipal autorizou a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de outubro de 2023.

A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social.

Com um ano e quatro meses de execução das novas competências nesta importante área da Ação Social, a Câmara Municipal de Aveiro continua a dar nota positiva ao trabalho realizado até ao momento. Este foi um passo muito importante para o aumento da eficácia e eficiência na gestão da resposta social aos Cidadãos, aprofundando a relação de trabalho entre os Parceiros, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.

2.Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a uma Família e dois Cidadãos

O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais uma família residente em Aveiro, correspondendo a mais dois Cidadãos ajudados, no valor global de 500€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2023 uma verba total orçamentada de 150.000€.

3.Alienação de parcelas de terrenos

O Executivo Municipal deliberou alienar dez parcelas de terreno, com a área de 242,10 m2, pelo valor de 14.330€, na Rua de Aveiro, em São Jacinto, resolvendo mais um problema de organização urbana e do espaço público.

Em causa o facto de as áreas totais ocupadas pelos proprietários dos lotes ser superior à área registada na construção de cada lote. Em bom rigor, foi possível verificar que a utilização dos logradouros frontais, como jardins privativos das moradias, não constavam da venda inicial dos lotes, o que impossibilitava a emissão de licença de utilização, em processos de venda.

4. Preçário do Teatro Aveirense para 2024

O Executivo Municipal deliberou aprovar o preçário para o ano de 2024 do Teatro Aveirense, que varia de acordo com a natureza do evento, o público-alvo, a estratégia de formação de públicos, a gestão financeira ou as parcerias estratégicas, salientando que o custo dos ingressos se mantém inalterado e de acordo aos preços praticados nos últimos anos.

Tabela de preços:

Ações de Serviço Educativo e Formação de Públicos: 3,00€ a 5,00€

Visita Encenada: 1,00€

Ciclo Novas Quintas: 5,00€

Cinema: 4,00€ (50% de desconto na compra de todas as sessões mensais)

Ações não descriminadas de Teatro, Dança, Música, entre outros: 5,00€; 7,50€; 10,00€; 12,50€; 15,00€; 17,50€; 20,00€; 25,00€; 30,00€ e 45,00

Aplicação de política de descontos do Teatro Aveirense: 1) 20% de desconto sobre a tarifa do bilhete para menores de 25 de anos, maiores de 65 anos e para grupos organizados de mais de dez pessoas; 2) 50% de desconto para Escolas e propostas de Teatro de Dança.

Simão Santana

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro