A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou, no dia 24 de abril, os documentos de prestação de contas referentes ao exercício económico de 2024, evidenciando uma gestão responsável, consolidada e focada no bem-estar da comunidade.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Aurélio Ferreira, “o exercício de 2024 confirma o comprometimento com as famílias e com o desenvolvimento do concelho, refletido na aposta contínua na educação, na saúde, na cultura e no apoio às instituições locais”. O presidente acrescenta que “reforçamos o nosso compromisso com uma governação transparente, sustentável e próxima das pessoas, projetando um futuro com mais qualidade de vida, mais investimento e maior coesão social e territorial”.
De acordo com a Certificação Legal das Contas e o Relatório da entidade auditora, “de uma forma geral, o Município apresenta todos os indicadores positivos”, o que valida a estratégia de gestão adotada.
Os dados financeiros demonstram o equilíbrio orçamental alcançado, com a Regra de Equilíbrio Orçamental cumprida e uma margem positiva de 3.956.713 euros. Destaca-se ainda a liquidez geral de 504%, uma autonomia financeira superior a 95% e uma capacidade de endividamento reforçada, que subiu de 38 para mais de 42 milhões de euros.
As funções sociais revelam um grande investimento, com o registo dum aumento expressivo da despesa, com destaque para:
• Educação: +3,2 milhões de euros
• Saúde: +100 mil euros
• Cultura: +300 mil euros.
As transferências correntes no setor social, desportivo e cultural cresceram de forma significativa entre 2021 e 2024. A área social, em particular, triplicou os seus valores, aumentando 1,2 milhões de euros, de 662 mil euros para 1,8 milhões de euros. Também os apoios a instituições sem fins lucrativos (recreativas, desportivas e sociais) neste ano 2024 aumentaram 23%, passando de 1,1 milhões para 1,4 milhões de euros.
As despesas com fornecimentos e serviços externos, assim como os gastos com pessoal, cresceram em 2,5 milhões de euros, refletindo o reforço na capacidade de resposta dos serviços municipais.
O resultado líquido do exercício fixou-se em -226.523,71 euros, o que representa uma melhoria superior a 1 milhão de euros face ao ano anterior.
O resultado negativo obtido resulta, essencialmente, de dois fatores:
• O défice estrutural nas delegações de competências, com valores transferidos pelo Estado muito abaixo das despesas reais suportadas pela autarquia;
• O agravamento do défice no saneamento e no tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), que ja vinha em 2023 dum deficit de -3.427.937 euros agravou mais 417.000 euros em 2024, entre os montantes recebidos e pagos à ADCL e Valorlis.
Ainda assim, os indicadores patrimoniais e de solvabilidade mantêm-se sólidos, com o ativo a crescer quase 2 milhões de euros, para 145.480.974,16 €, e um rácio de solvabilidade superior a 2000%, traduzindo um património líquido superior ao passivo em mais de 138 milhões de euros.
O EBITA registou, também, uma subida acentuada, de 3.257 para 4.518, demonstrando maior capacidade operacional. O prazo médio de pagamento mantém-se estável nos 19 dias, revelando o rigor e a eficiência da gestão financeira municipal.
*Gabinete de Comunicação e Imagem
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