O Turismo de Portugal trabalhou com uma única empresa o modelo de fardas e uniformes das escolas de Hotelaria e Turismo em vigor este ano. As concorrentes queixam-se de ilegalidade e os pais dos alunos temem que não seja entregue esse vestuário que foram obrigados a pagar antecipadamente.
A empresa em causa, a Vp Dois, conseguiu vender fardas não só aos 300 alunos carenciados e com apoio social, objetivo único do concurso público que venceu, mas também aos outros 700 alunos, uma vez que as empresas da concorrência estavam de mãos atadas, tendo em conta que não souberam até outubro último quais eram as novas especificações das fardas.
A consequência é que centenas de alunos das 12 escolas de Hotelaria e Turismo portuguesas estão ainda à espera, mais de dois meses após o início das aulas, da entrega das fardas e uniformes que encomendaram à Vp Dois, Vestuário Profissional Proteção Lda. A empresa venceu, em setembro do ano passado, o concurso público lançado pelo TP para o fornecimento das fardas e uniformes aos alunos com apoio social e, por isso, foi a única a ter acesso à mudança de especificações daquelas vestimentas obrigatórias, alega uma das cinco empresas concorrentes preteridas no concurso público.
"Legalmente, as especificações não podiam ser alteradas durante os três anos de vigência do contrato público, por isso todas as empresas que fornecem o mesmo tipo de fardas e uniformes, em livre concorrência, aos alunos que não são subsidiados (e que são a maioria, cerca de 700), guiam-se por aqueles parâmetros para produzir as peças", explica Manuel Carrinho, proprietário da Qualitel e autor de uma queixa enviada em meados de outubro à Autoridade da Concorrência.
"Além de esta alteração ter sido feita em setembro, quando já tínhamos encomendado "stock" em abril para fornecer atempadamente os alunos, não tivemos acesso às novas especificações até outubro. A Vp Dois foi às escolas em setembro tirar medidas aos alunos todos e apresentou-se como sendo a única fornecedora dos uniformes, quando só foi contratada para fazer os uniformes dos alunos com apoio social (cerca de 300)", aponta. "Ficámos com milhares de peças sem utilização possível e, agora, resta-nos tentar exportar para recuperar algum prejuízo", adianta Manuel Carrinho.
Está previsto nos regulamentos internos das escolas que os alunos que não se apresentem de acordo com o código de vestuário ou devidamente fardados possam ser impedidos de frequentar as aulas e/ou ter falta de material ou de presença. Pelos kits dos alunos carenciados, o Estado pagará entre 203,87 e 115 euros, sendo o valor global do contrato superior a 187 mil euros, mas quem não tem qualquer apoio social vai pagar cerca de 275 euros.
"O processo de desenvolvimento do protótipo [das fardas] foi mais demorado do que o previsto, infelizmente só concluído após o início do corrente ano letivo, o que levou a que a publicitação das especificações em causa só tenha ocorrido a 19 de outubro", reconheceu o TP. Em setembro, já a VP Dois estava a vender a todos os alunos, carenciados ou não. E, como diz o TP, "o maior valor e negócio está, claramente, nas vendas de fardas realizadas às famílias dos alunos, que correspondem a cerca de 70% do volume total". O TP assegura ainda que as escolas estão a tentar resolver o problema dos atrasos de forma tão célere quanto possível.
Fonte JN