O tribunal de Contas (TdC) informou hoje
ter dado o visto ao contrato da ligação aérea Bragança-Portimão, assinado entre
o Governo e a Aero Vip, responsável por assegurar a rota nos próximos três
anos.
Fonte do TdC disse à agência Lusa que
“foi hoje reconhecida a formação de visto tácito” no processo da carreira área
que vai ligar linha Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, unindo o
interior norte ao sul do país.
O processo deu entrada neste tribunal no
início outubro.
Depois da suspensão dos voos entre
Bragança/ Vila Real e Lisboa em 2012, o Governo lançou este ano um novo
concurso para a exploração da ligação aérea Bragança-Portimão, ao qual foi
apresentada uma única proposta pela empresa Aero Vip.
A empresa Aero Vip foi responsável pela
carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa até à suspensão da ligação, após 15
anos de voos ininterruptos.
O Governo do PSD/CDS determinou que o
modelo de obrigações de serviço público (OSP) imposto para o transporte aéreo
entre Bragança e Portimão, com escalas em Vila Real, Viseu e Cascais, “visa
estimular a mobilidade e a atividade económica entre regiões, de Norte a Sul do
país, proporcionando melhores e mais rápidas acessibilidades entre os
diferentes pontos do território continental”.
A duração máxima prevista para as
viagens entre Bragança e Lisboa é de 01:40, sendo que o tempo total máximo de
viagem entre Bragança e Portimão, com todas as escalas, será de 02:50.
O preço expectável das tarifas base para
ida e volta entre Bragança e Portimão será de 148 euros.
Relativamente aos percursos intermédios,
a tarifa base de ida e de volta no percurso de Vila Real-Portimão, por exemplo,
deverá rondar os 136 euros, enquanto no de Viseu-Portimão custará cerca de 130
euros, no de Cascais-Portimão rondará os 105 euros, no Bragança-Cascais os 134
euros, no de Vila Real-Cascais os 129 euros e no de Viseu-Cascais os 103 euros.
Já em relação aos percursos mais curtos
oferecidos neste modelo, os preços de referência (ida e volta) deverão
aproximar-se dos 32 euros entre Bragança e Vila Real, dos 58 euros entre
Bragança e Viseu e dos 32 euros entre Vila Real e Viseu.
Esta carreira terá, pelo menos, duas
viagens de ida e volta no período de verão, de segunda-feira a sábado, e uma
frequência de ida e volta na estação inverno, igualmente de segunda-feira a
sábado.
A ligação será concessionada por três
anos e contará com uma dotação orçamental de 7,8 milhões de euros.
Esta concessão surge depois de, em
novembro de 2012, o Governo ter suspendido os voos entre Bragança/ Vila Real e
Lisboa, com o argumento de que Bruxelas não autorizava mais o financiamento
direto de 2,5 milhões de euros por ano à operadora.
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