ON MARCH - 17 - 2013
A Corte Européia de Direitos Humanos rejeitou uma solicitação para ouvir os depoimentos de Peter Sunde e Fredrik Neij (foto), dois dos fundadores do The Pirate Bay. Em sua decisão, a Corte reconhece que o veredito sueco contra os dois interfere, sim, no direito de ambos à liberdade de expressão, mas acrescenta que isso foi necessário a fim de proteger os direitos dos detentores de copyright de quebra da licença.
No ano passado, a Suprema Corte da Suécia anunciou sua decisão de não conceder a autorização de recurso no longo caso criminal contra os fundadores do site concentrador de torrents.
Isso significa que todas as sentenças de prisão e multas determinadas à cúpula do TPB (Peter Sunde, Fredrik Neij, Gottfrid Svartholm and Carl Lundström) serão mantidas.
Sunde e Neij não estavam preparados para aceitar a decisão. Então, ambos decidiram levar o caso para a Corte Europeia de Direitos Humanos (EHCR). Depois de quase um ano, o EHCR anunciou sua decisão – e definitivamente não era o que os fundadores do Pirate Bay queriam ouvir. A Corte Europeia se recusou a tratar do caso depois de concluir que as cortes suecas já tinham tomado as decisões corretas.
A EHCR reconhece que o veredito sueco interfere no direito à livre expressão, mas decidiu que a punição promulgada pelas cortes suecas é necessária para que se proteja os direitos dos detentores do copyright. Em sua decisão final, a Corte de Direitos Humanos também considerou que o Pirate Bay não removeu links para arquivos “.torrent” que contivessem algum direito autoral, quando foi solicitado.
“A Corte decidiu que compartilhar ou permitir que outros compartilhem arquivos deste tipo na Internet, mesmo sendo material protegido por copyright e utilizado para fins lucrativos, é enquadrado sob o Artigo 10 [liberdade de expressão], no direito de transmitir e receber informações”, declara a decisão judicial.
“Entretanto, esta Corte considera que as cortes domésticas acertadamente balancearam os interesses competidores em jogo – é dizer, o direito dos reclamantes de receber e transmitir informações e a necessidade de proteger o copyright – quando condenando os reclamantes e assim rejeitando seus pedidos, alegando-os mal fundamentados”.
Nesse caso, o direito à livre expressão dos fundadores do The Pirate Bay foi ignorado em razão do direito dos detentores de conteúdo com copyright a proteger seu material licenciado. O que aparenta é que a Corte não observou nenhuma das circunstâncias pessoais sobre o envolvimento dos dois.
“Portanto, a Corte conclui que a interferência ao direito de livre expressão dos senhores Neij e Sunde Kolmisoppi foi necessário em uma sociedade democrática e que sua reclamação foi então rejeitada por ser mal fundamentada” – últimas frases da decisão judicial.
Esta rejeição leva a crer que a maioria das opções legais se esgotaram para os fundadores do Pirate Bay. Entretanto, Sunde relatou ao portal TorrentFreak que nem todas as portas ainda estão cerradas.
Com informações de TorrentFreak e Observatório Pirata.
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