Os prazos para entrega das declarações do IRS poderão ser adiados este ano para haver uma adaptação às novas regras.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou ao Jornal de Negócios que os prazos de entrega das declarações do IRS, que este ano deveriam arrancar a 15 de março para as categorias A e H (trabalhadores dependentes e pensionistas), poderão ser adiadas, não revelando ainda exactamente para quando.
As entidades públicas (como escolas e universidades, lares e hospitais) podem declarar faturas até dia 19 de fevereiro, e esta nova data – que já levou o Governo a criar um site paralelo ao e-fatura para validarem estas faturas -, fará derrapar os prazos dos contribuintes, já que obriga aesticar os prazos para a validação das faturas e comunicarem reclamações e, consequentemente, para o início da entrega das declarações de IRS.
“Não há nenhuma catástrofe em adiar prazos quando é necessário para garantir que o sistema funciona com o mínimo de problemas possível”, afirmou Rocha Andrade ao Negócios.
O governante justifica que o sistema de e-factura é complexo e é necessário “garantir que funciona com o mínimo de problemas possível”, sublinhando que este adiamento “ainda não é certo” e sem avançar com possíveis datas.
Este ano, na sequência da Reforma do IRS levada a cabo pelo governo de Pedro Passos Coelho, a entrega das declarações relativas a 2015 em papel ou através da Internet decorrerá em simultâneo para trabalhadores dependentes e pensionistas entre os dias 15 de março e 15 de abril.
Para os restantes contribuintes o prazo estipulado é entre 16 de abril e 16 de maio.
O secretário de Estado assinala ainda um problema inicial de divulgação das novas regras do IRS, explicando que “houve gente que só percebeu as regras tarde”.
ZAP
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