Novo plano de combate à fraude contributiva e de prestações sociais vai render 200 milhões de euros. Novas medidas vão ser definidas depois do Orçamento do Estado.
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O Governo vai lançar um plano de combate à fraude contributiva e prestacional, que passa por melhorar a forma de declaração de remunerações, cruzamento de dados e articulação de serviços que valerá 200 milhões de euros, quer pela redução de despesa com prestações, quer pelo aumento de receita com as contribuições.
O novo plano será apenas definido depois da discussão do Orçamento do Estado. Na audição do Parlamento sobre o Orçamento da Segurança Social para 2016, anexo ao Orçamento do Estado para este ano, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que as metas do pano “não são muito ambiciosas, admitamos”, mas que permitirá melhorar, acredita, o combate à fraude nas contribuições e nas prestações sociais.
De acordo com o ministro, o plano irá “reforçar a articulação de diferentes serviços”, mas também o cruzamento de dados.
Parte desse plano será aplicado nos próximos meses com a aplicação da nova Declaração Mensal de Remunerações que permitirá, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2016, aumentar o valor das contribuições em cinquenta milhões de euros. Falta ao Governo apresentar medidas que valham os restantes 150 milhões de euros do plano, sendo que neste Orçamento foi já apresentada uma medida de combate à fraude que se prende com as regras mais apertadas para as baixas médicas. De acordo com as contas do Governo, um aumento das convocatórias para juntas médicas permitirá reduzir a despesa com esta prestação em 60 milhões de euros.
Ora foi o valor das contribuições para a Segurança Social que levantaram dúvidas aos deputados do PSD que perguntaram ao ministro Vieira da Silva como é possível prever um aumento do valor das contribuições em cerca de 800 milhões de euros, se isso não é compatível com o valor que estimam de aumento para o emprego: “Como é que o peso da receita contributiva de 11,2% do PIB no esboço do OE, aumenta para 11,8% no relatório do Orçamento. Deveria haver uma redução quando há uma revisão em baixa do emprego?”, questionou o deputado do PSD Manuel Rodrigues.
Na resposta, Vieira da Silva diz que o aumento de 5,7% nas contribuições para a Segurança Social é um número “ambicioso”, mas não tanto quando a que estava no orçamento anterior (de cerca de 6,5%) e que esse aumento se deve a vários fatores: nova declaração de remunerações (60 milhões de euros), melhoria do emprego, melhoria dos salários, aumento do salário mínimo nacional, mas que também são reflexo do que tem acontecido nos últimos meses: “Tem em conta aquilo que está a acontecer na realidade – as taxas de crescimento homólogo das contribuições estão a crescer acima de 5%”, disse.
Isto porque para o ministro, muito tem a ver com o emprego. Para Vieira da Silva, o que está no Orçamento “é compatível com o crescimento em volume, não é o crescimento que todos desejaríamos, mas que tem condições para ser um emprego mais qualificado nos últimos anos, [logo] com retribuições um pouco mais elevados e por isso com contribuições também mais elevadas”.
http://observador.pt/2016/02/12/governo-vai-apertar-combate-fraude-na-seguranca-social/
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