Referendo britânico à União Europeia a 23 de Junho

O referendo à permanência do Reino Unido na União Europeia vai realizar-se a 23 de Junho, anunciou neste sábado o primeiro-ministro britânico, David Cameron, horas depois de ter concluído em Bruxelas um acordo com os restantes Estados-membros para aquilo que chama “o estatuto especial” do país na união.

Após dois dias de negociações – intensas e com vários momentos de tensão – os líderes europeus firmaram um acordo que o líder conservador considera ser bom o suficiente para defender o “sim” à UE na campanha que agora se inicia. "Estamos a aproximarmo-nos de uma das maiores decisões que teremos de tomar no nosso tempo de vida", uma decisão que "diz respeito ao tipo de país que queremos ser", afirmou o chefe de Governo britânico, no final da reunião do Conselho de Ministros em que foi agendada a consulta.

A partir deste momento, e cumprindo o acordo anunciado há meses, os ministros serão livres para tornar pública a sua intenção de voto e fazer campanha por qualquer das opções. Mas Cameron sublinhou que a posição oficial do Governo é a de defender a permanência do país "numa Europa reformada". "Eu não amo Bruxelas, amo o Reino Unido", afirmou, em resposta às manchetes da imprensa eurocéptica perante o resultado das negociações, defendendo que o Reino Unido ficará "melhor, mais seguro e mais forte" dentro da União à qual pertence há 40 anos.

Quem defende a saída, prosseguiu, propõe "um salto no escuro", que "ameaça a segurança e a prosperidade" britânica, afirmou Cameron, num momento em que as sondagens indicam que os dois campos estão muitos próximos e o número de indecisos chega a atingir os 25%.

Os pontos mais polémicos da renegociação
Os parceiros aceitaram que o Reino Unido, um dos principais destinos da emigração europeia, possa accionar durante um máximo de sete anos um “travão de emergência” que lhe permitirá suspender os apoios sociais aos trabalhadores comunitários recém-chegados. Os cortes sociais serão totais no primeiro ano de estadia, sendo depois atribuídos de forma gradual, não restando qualquer restrição a partir do quarto ano.

Quanto aos apoios relativos aos filhos de imigrantes que não residem no país, os recém-chegados passarão a receber um valor indexado ao nível de vida dos seus países de origem, uma redução que passa a ser aplicada a todos os trabalhadores europeus a partir de 2020.

Cameron conseguiu também a garantia de que o princípio da “união cada vez mais estreita não se aplica ao Reino Unido”, uma isenção de que já gozava na prática, mas que será inscrita nos tratados aquando de uma futura revisão. Da mesma forma, ficou decidido no Conselho Europeu que qualquer dos países que não aderiu à moeda única pode forçar um debate a nível europeu se entender que os seus interesses foram afectados por uma decisão da zona euro – um passo que, sublinha o texto do acordo, não equivale a um poder de veto.

Fonte:publico.pt

Fonte: publico.pt