Tiago C Lima / FLickr
Edifício do Ministério das Finanças em Lisboa
Um antigo empresário em nome individual, actualmente reformado, está há quase 18 anos a tentar recuperar 5 mil euros de uma liquidação adicional de IRS que o Fisco lhe cobrou indevidamente.
Delfim Jacinto, um ex-empreiteiro de S. Pedro do Sul, já decorreu várias vezes ao Tribunal, com o intuito de recuperar a dívida que as Finanças têm para com ele.
Mas até ao momento, o Fisco não pagou o devido e, com os juros de mora e as custas dos processos, a Autoridade Tributária (AT) já lhe deve “quase dez mil euros”, revela o Jornal de Notícias.
Segundo o JN, em 1998 o empresário contestou o pagamento adicional de IRS no valor de 5 mil euros, mas a AT não considerou os seus argumentos válidos.
O ex-empresário pagou a verba em causa, mas recorreu da decisão para o tribunal.
Em 2014, ao cabo de 13 anos, o Tribunal Administrativo Fiscal de Viseu deu-lhe razão, “condenando a Autoridade Tributária a anular a nota de liquidação e a restituir a verba com juros”, frisa o Jornal de Notícias.
Como a AT não saldou a dívida, o homem, actualmente com 75 anos e reformado, teve que recorrer novamente ao Tribunal, exigindo a execução da anterior sentença, e voltou a ver a Justiça dar-lhe razão.
A AT continua no entanto sem pagar o valor devido, circunstância “inaceitável”, segundo o advogado do ex-empresário, Adriano Pereira.
O advogado adiantou ao JN que pondera solicitar a penhora das contas da AT para que o seu cliente receba o valor a que tem direito.
“A AT é sempre muito rápida a cobrar, mas para pagar demora dezoito anos”, lamenta o advogado, considerando que “constitui crime a actuação dolosa do não cumprimento de uma decisão judicial”.
ZAP
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