O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau encaminhou para o Ministério Público um caso suspeito de abuso de poder por parte de duas chefias do Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais que alegadamente encobriram faltas injustificadas de funcionários.
Em comunicado, hoje divulgado, o CCAC indica que um titular de um cargo de chefia e um ex-titular, ambos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), encobriram atrasos e saídas antecipadas de dois funcionários, cujas mais de 600 faltas injustificadas ao serem indevidamente pagas resultaram num prejuízo na ordem de meio milhão de patacas (56.490 euros) para o Governo.
Segundo o CCAC, ao longo de quase quatro anos, ambos os dirigentes tiveram conhecimento de que dois trabalhadores do IACM "chegavam atrasados e saíam antecipadamente do local de trabalho com alguma frequência", não tendo, contudo, agido "em conformidade com as competências e os deveres atribuídos (...), não tomaram quaisquer medidas para impedir as infrações disciplinares dos respetivos subordinados, nem informaram o seu superior sobre tais práticas".
"Ao invés, continuaram a permitir" essa situação, a qual se reporta ao período entre 2011 e 2014, refere a mesma nota.
De acordo com o CCAC, "um dos titulares de cargo de chefia envolvidos, estando ciente de que os seus atos estavam em violação dos procedimentos legais, aceitou como justificadas as dezenas de faltas dos seus subordinados sem provas e sem justificação bastante, com a intenção de esconder o encobrimento ilícito dos atos praticados pelos seus subordinados".
À luz do regime legal da função pública, as faltas injustificadas determinam, para além da instauração de processo disciplinar, a perda da remuneração correspondente aos dias de ausência.
Contudo, "não obstante as mais de 600 faltas injustificadas dadas pelos dois trabalhadores do IACM, durante um período de quatro anos, o IACM, em consequência do encobrimento dado, (...) pagou-lhes indevidamente as respetivas retribuições, causando um prejuízo ao Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] no valor de mais de 550 mil patacas".
DM // MP - Lusa
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