Presos idosos podiam ser mais contemplados com a medida. Pulseira eletrónica custa 13 euros por dia, um recluso custa 41 euros
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| O ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima foi libertado da prisão domiciliária com pulseira eletrónica pela 7.ª Vara Criminal de Lisboa há dois anos, no âmbito do processo Homeland |
Aumentaram em quase 28% as penas cumpridas fora das cadeias, em 2016, como a prisão domiciliária com pulseira eletrónica e o trabalho a favor da comunidade, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Apesar de o total de reclusos ter baixado da linha vermelha dos 14 mil, o diretor geral da Reinserção e Serviços Prisionais ainda pretende uma redução maior. "Temos presos a mais. É possível incrementar a medida da vigilância eletrónica em muitos mais casos. Quer como alternativa à medida de coação da prisão preventiva, quer na aplicação um ano antes da liberdade condicional para presos que estão quase a terminar a pena e até já são idosos", afirma Celso Manata.
A medida, que se chama adaptação à liberdade condicional (ALC), é aplicada "a uma média de 13 ou 15 casos por ano, quando podiam ser mais casos". Para alguns dos 755 presos com mais de 60 anos, e que não apresentam perigosidade, podia até ser uma alternativa. Mas a verdade é que a ALC é das medidas com pulseira eletrónica que mais tem descido ao longo dos anos. "Obviamente que não seria para todos os reclusos que já cumpriram metade da pena ou mais de dois terços. A um preso idoso mas que ainda é perigoso eu jamais proporia a pulseira eletrónica antes da liberdade condicional", ressalva Celso Manata.
Pulseira: três vezes mais barata
Para além de libertar espaço nas cadeias, a pulseira eletrónica é três vezes mais barata do que a reclusão em cadeia. Segundo dados oficiais da DGRSP, enquanto um recluso na prisão custa 41,07 euros por dia , um preso vigiado eletronicamente custa 13,08 euros por dia.
O responsável pelos 49 estabelecimentos prisionais do país ressalva que a aplicação da pulseira eletrónica está dependente dos juízes e a sua promoção é feita pelos procuradores do Ministério Público. Mas reitera: "Há um espaço imenso para usar a pulseira eletrónica como medida de coação, nos crimes com penas baixas até dois anos, como a condução sem carta ou as ofensas à integridade física simples".
Celso Manata lembra que o sistema "tem 532 indivíduos que estão a cumprir prisão por dias livres, aos fins de semana, por crimes como condução sem carta ou com álcool, para os quais é preciso arranjar alternativa à cadeia". E acrescenta que, por vezes, há reclusos da condução com álcool que se apresentam nas cadeias alcoolizados para cumprir pena aos fins de semana.
O psicólogo forense Rui Abrunhosa Gonçalves, que concebeu programas especiais de acompanhamento de reclusos nas prisões, entende que o lugar dessas pessoas "era em tratamento ao alcoolismo, nos hospitais" (ver entrevista). Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente da Guarda Prisional, entende que "substituir a prisão pode ser uma medida economicista que não vai corrigir em nada os problemas que existem no meio prisional". Na sua opinião, "nunca deve ser aplicada a pretexto de reduzir o contingente de reclusos".
O diretor geral das prisões está, tal como a ministra da Justiça, à espera do relatório do grupo de trabalho que foi constituído para propor soluções que levem à substituição da prisão de curta duração pelo regime de permanência na habitação. O grupo, presidido pelo professor catedrátrico Figueiredo Dias, vai apresentar as suas conclusões em breve, adiantou ao DN ao ministério da Justiça.
Relativamente a 2015, o número de pessoas que estão a cumprir penas e medidas na comunidade (suspensão provisória do processo, trabalho comunitário, liberdade condicional) aumentou 27,47% em 2016. As 64.566 penas e medidas que estiveram em execução incidiram sobre um total de 57.616 pessoas, 51.089 (88,67%) das quais do género masculino, refere o Relatório Anual de Segurança Interna.
Relativamente às idades das 57.616 pessoas com penas e medidas em execução, destacaram-se os grupos de 21 -30 anos e de 31-40 anos (51%).
Também os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica (VE), subiram 17,54%, fruto dos casos de violência doméstica (proibição de contactos), com um aumento de cerca de 60%, refere o RASI.
Ainda segundo o relatório, a 31 de dezembro de 2016, as penas e medidas com VE, pelo crime de violência doméstica, foram 51,88% do total em execução e tiveram uma subida de 64,72%.
Rui Abrunhosa Gonçalves: "Os do álcool deviam fazer tratamento"
O psicólogo forense, professor da Universidade do Minho e especialista em comportamentos desviantes, já concebeu programas para acompanhar reclusos nas prisões. Rui Abrunhosa Gonçalves defende que, por vezes, a alternativa para presos com problemas aditivos é mesmo o hospital. E lembra que os condutores alcóolicos que vão cumprir pena ao fim de semana consomem antes de ir para a cadeia
O que lhe parece a ideia de substituir cada vez mais as penas de curta duração pela pulseira eletrónica?
Para mim faz sentido. Já há, aliás, muito mais gente a cumprir penas na comunidade do que pessoas presas: 57 mil no primeiro caso e perto de 14 mil no segundo. Nem veria problema nenhum em libertar com a pulseira eletrónica indivíduos que já cumpriram cinco sextos da pena, desde que tenham enquadramento familiar e não sejam perigosos.
A prisão por dias livres (PDL) serve para reabilitar condutores com álcool e sem carta?
A PDL ou prisão aos fins de semana não adianta de nada nos comportamentos aditivos. Os do álcool deviam fazer tratamento. Eu sei de casos em que entram nas cadeias para ir cumprir a pena em regime PDL e vão já alcoolizados. Há até casos caricatos de virem a conduzir o carro até à prisão completamente ébrios. No fundo, apresentam-se para dormir um dia inteiro na prisão. Se fossem internados compulsivamente e desintoxicados era muito mais eficaz. Mas quem aplica as penas não se rala com isto. Não há uma articulação eficaz entre o sistema de justiça e o sistema de saúde. Para estas pessoas - como para os toxicodependentes - passarem um ano a ir para a cadeia ao fim de semana não resolve nada.
Ao fim de uma década ou mais na prisão, que preparação tem esse preso para sair para a sociedade?
A reinserção nesses casos muito difícil. Alguém que já tinha uma carreira criminal dificilmente fará outra coisa cá fora.
As medidas na comunidade carecem de acompanhamento?
Muitas dessas medidas deviam ser acompanhadas de um trabalho mais eficaz dos técnicos de reinserção social, para não ser só um carimbo na caderneta. Mas temos poucos técnicos em meio prisional para fazer esse trabalho.
Fonte: DN
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