Aumento de quatro cêntimos aos pensionistas reformados resultou em corte de benefício fiscal aos contribuintes familiares.
Contribuintes com familiares reformados com pensão mínima a seu cargo foram penalizados em mais de duas centenas de euros por a Segurança Social ter atribuído um aumento de quatro cêntimos a estes reformados, no subsídio de Natal pago em 2016, no sentido de agilizar as contas. Isto resultou no bloqueio do apoio familiar aos contribuintes nesta situação.
As deduções fiscais previstas por ascendente não foram facultadas pela Autoridade Tributária, devido ao limite legal dos rendimentos ter sido ultrapassado, escreve o Expresso. Isto é, os pensionistas receberam, em 2016, um total de 3,682,04 euros, ao invés de 3,682 euros, o limite imposto para que o Estado conceda benefícios fiscais aos familiares com a ‘custódia’. O aumento dos quatros cêntimos deveu-se ao pagamento em duodécimos estabelecido pelo Governo.
Relata o semanário, que os 263 euros atribuídos aos pensionistas foram divididos pelos 12 meses do ano, o que equivale a 21,916 euros mensais, tendo o valor sido arredondado para 21,92 euros, devido à inexistência de moedas inferiores a um cêntimo. O aumento contribuiu, assim, para a penalização dos familiares nas suas declarações de IRS.
O caso foi denunciado pelo grupo parlamentar do PCP que solicitou explicações à tutela. “Quando o programa informático da Autoridade Tributária foi tratar estes casos e cruzou informação com a Segurança Social, considerou que estas pessoas não tinham direito às deduções. É um absurdo”, sustentou o deputado Paulo Sá, citado pelo Jornal de Notícias
Fonte: Jornal Económico
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