A
entidade de gestão do Programa
Operacional Centro 2020 acaba de anunciar a alteração ao Sistema
de Incentivos 2E - Atrair Novo Investimento Empresarial e Emprego
para os Territórios Afetados pelos Incêndios (SI2E), que, ao
contrário da versão anterior, inclui agora o concelho de Cantanhede
na
área
geográfica de aplicação dos apoios previstos nesse âmbito. A
alteração surge na sequência das diligências efetuadas nesse
sentido pela presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, junto
do Ministro
do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a quem
manifestou uma posição que mereceu o apoio da AEC - Associação
Empresarial de Cantanhede e da Comunidade Intermunicipal Região de
Coimbra.
Na
carta envida àquele membro do Governo, a autarca considerava ser
“incompreensível que na definição da
área
geográfica de aplicação dos apoios previstos
no SI2E
tivessem sido negligenciados os prejuízos sofridos por agentes
económicos do concelho”,
lembrando a
propósito que,
“em 2017, arderam no
território
concelhio
7.500
ha, 6.000
ha dos
quais no grande
incêndio de 15 e 16 de outubro, nomeadamente nas freguesias da
Tocha, S. Caetano e Vilamar e Corticeiro de Cima”.
Sobre
a alteração do aviso que veio a incluir agora o Município de
Cantanhede na
área
geográfica de aplicação dos apoios previstos no âmbito do Sistema
de Incentivos 2E - Atrair Novo Investimento Empresarial e Emprego
para os Territórios Afetados pelos Incêndios (SI2E),
a
presidente da autarquia considera-se
“satisfeita, pois foi reposta a justiça, pondo cobro a uma
situação de discricionariedade negativa infundada e inaceitável
relativamente aos agentes económicos deste concelho que foram
afetados pelos incêndios do último ano”. E
sublinha:
“a Câmara Municipal fez o seu papel na defesa dos interesses
daqueles que representa e o importante agora é que sejam
desencadeados os mecanismos para que quem sofreu prejuízos possa
aproveitar os benefícios desta oportunidade”.
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