Proença-a-Nova | João Lobo defende BUPi para todos os municípios na Assembleia da República

Em causa está a proposta de Lei n.º 161/XIII sobre o alargamento do BUPi

Os presidentes das Câmaras Municipais de Proença-a-Nova e de Penela, João Lobo (PS) e Luís Matias (PSD) foram ouvidos esta segunda-feira, 16 de abril, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificada e da Proposta de Lei n.º 161/XIII que, entre outras medidas, prevê o alargamento do BUPi – Balcão Único do Prédio a todos os municípios do país. Perante o Grupo de Trabalho composto por Emília Cerqueira - coordenadora (PSD), José Manuel Carpinteiro (PS), Pedro Soares (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e João Dias (PCP), João Lobo mostrou-se “acérrimo defensor” desta medida. “Proença-a-Nova olha como uma prioridade a questão do cadastro e desde logo empenhou-se de forma diferenciada, relativamente até aos recursos humanos que estiveram afetos ao próprio programa, e isso mesmo foi visto na nossa capacidade de realização de trabalho ao longo deste período”, afirmou. Entre novembro de 2017 e dezembro de 2018, foram realizados 35.014 processos, que correspondem a 32% da área total do concelho, estando sete técnicos afetos, de forma sequencial, ao atendimento ao público. 

João Lobo falou ainda do investimento de cem mil euros que o Município realizou e que contribuiu para o sucesso do projeto piloto. Contas feitas, cada processo teve um custo de 3,5€, ficando o hectare a 11€. Caso a opção seja por implementar o processo de cadastro geométrico, este terá um custo entre os 80 e 90 euros por hectare. Nesse sentido, o autarca defende desde já a implementação do cadastro simplificado tendo em conta que “50% do trabalho do cadastro simplificado, do ponto de vista técnico, vai ser retirado ao cadastro geométrico, pelo que estaremos a falar de um valor eventual de 31,50€ o hectare para ter os dois procedimentos ajustados no território”. João Lobo sensibilizou os deputados presentes para que na reprogramação do próximo quadro comunitário esteja previsto o valor para implementar o cadastro, repondo a equidade territorial, uma vez que apenas parte do país é cadastrado. “Só gere quem conhece o território, o problema é que nem o Município nem o Estado conhecem o seu território”, referiu.

Os deputados deste grupo de trabalho levantaram algumas questões, relacionadas com o rigor do BUPi e a segurança jurídica, a gratuitidade, os prédios rústicos omissos, a divulgação na diáspora ou a transferência de encargos para as autarquias. No período de resposta, João Lobo voltou a reforçar a importância de se implementar o cadastro simplificado e que o Município de Proença-a-Nova o irá implementar mesmo que a proposta de lei não seja aprovada quando for novamente a votação na Assembleia da República. 

Enquanto o processo legislativo não é concluído, os proprietários do concelho podem continuar a beneficiar dos serviços do BUPi, com agendamentos disponíveis na Conservatória do Registo Predial.