Departamento de Saúde anunciou que revogará cláusula presente na lei conhecida como 'Obamacare' que amplia o conceito de discriminação ao incluir 'por motivos de sexo'
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| Ativista acena uma bandeira dos direitos dos transgêneros em Nova York, EUA Foto: DEMETRIUS FREEMAN / REUTERS |
WASHINGTON — O Departamento de Saúde dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira que revogará uma cláusula que protege de discriminação pessoas transgênero no sistema de segurança social, o que gerou críticas entre as associações LGBTIs do país.
O departamento pretende eliminar uma menção presente na lei conhecida como "Obamacare" aprovada em 2016 durante o mandato de Barack Obama, que ampliava significativamente o conceito de discriminação ao incluir "por motivos de sexo", ou seja, a identidade de gênero. Isto foi definido então como o sentimento interno de ser "masculino, feminino, nenhum deles ou uma mistura de ambos".
Mas várias decisões judiciais bloquearam a implementação desta medida, e o atual presidente americano Donald Trump havia prometido revogar a grande reforma de seu predecessor se reeleito em 2020. A mudança proposta vai reverter a cláusula "para se ajustar à interpretação estrita" da justiça, segundo um comunicado oficial.
— Quando o Congresso proibiu a discriminação sexual, o fez de acordo com o sentido estrito do termo, e nós estamos ajustando nossas regras — disse o diretor de direitos civis do Departamento, Roger Severino.
Grupos de direitos de pessoas transgênero denunciaram a decisão, como o Centro Nacional para a Igualdade Transgênero (NCTE). "Ninguém deve ser privado de atenção médica quando sua vida e sua saúde estão em perigo simplesmente por ser quem são", diz um comunicado.
'Ato de violência
Segundo um estudo de 2015, quase um quarto das pessoas trans (23%) consultadas pelo NCTE disseram que não consultaram um médico no ano anterior porque temiam ser mal atendidas como pessoas transgênero.
Louise Melling, dirigente da organização de direitos civis ACLU, disse que a medida se trata de um "ato de violência" do governo dos Estados Unidos "contra aqueles cuja saúde foi ignorada, descuidada e rechaçada durante muito tempo".
"As pessoas transgênero e as não binárias sofrem uma quantidade assombrosa de discriminações por parte de instituições ou de funcionários da saúde", ressalta um comunicado.
Em abril, o governo republicano reverteu uma decisão de Barack Obama para permitir que as pessoas trans sirvam no exército em função de sua identificação sexual, alegando que suponha "um risco para a eficiência e o poder letal dos militares".
A líder democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, solicitou ao governo de Trump que revertesse sua postura, ao dizer que "está pondo em perigo as pessoas transgênero em alguns dos momentos mais vulneráveis e perigosos de suas vidas".
"Todos os americanos, sem importar quem são, merecem respeito e acesso à atenção quando mais necessitam", afirmou Pelosi em um comunicado.
O Globo/AFP
25/05/2019 - 11:09 / Atualizado em 25/05/2019 - 11:17
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