Moçambique | Credores da EMATUM consideram que decisão do Constitucional de Moçambique não afecta reestruturação em curso com Governo

Os credores da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) consideram que a decisão do Conselho Constitucional de confirmar a ilegalidade do empréstimo contraído em 2013 não afecta as negociações em curso com o Governo de Filipe Nyusi pois essa dívida foi legalizada como dívida soberana de Moçambique em 2015. O Ministério da Economia e Finanças disse ao @Verdade ainda estar “analisar o Acórdão”.

Os membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique, que detém cerca de 60 por cento do empréstimo da EMATUM, disseram nesta quarta-feira (05) que a declaração de “nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”, por parte do Conselho Constitucional, não afecta as negociações em curso com o Governo de Filipe Nyusi pois essa dívida foi transformada em Títulos de dívida soberana de Moçambique em 2015, sendo agora identificados como “Notas de Moçambique de USD 726.524.000,00”.

“Eu entendo que a decisão do tribunal de Moçambique refere-se à Garantia Soberana emitida para o financiamento da EMATUM. Mas essa Garantia foi extinta em Abril de 2016 e não faz parte de nenhum dos Títulos Soberanos. Os Títulos Soberanos constituem uma nova obrigação do Governo de Moçambique com credores substancialmente diferentes” afirmou o representante legal do Grupo, Thomas Laryea, em declarações a publicação inglesa Debtwire.

Na óptica do representante legal do Grupo de credores: “Os Títulos Soberanos foram publicamente aprovados pela Assembleia da República de acordo com a Constituição da República e dentro dos limites da Lei orçamental. Os Títulos foram emitidos nos mercados financeiros baseando-se em documentação legal no âmbito da lei inglesa. Por isso a decisão do Conselho Constitucional de Moçambique não afecta os Títulos Soberanos e esperamos que a sua reestruturação continue como foi acordado”.

A aprovação que Thomas Laryea alude refere-se a inclusão da dívida na EMATUM na Conta Geral do Estado que foi aprovada pelos deputados do partido Frelimo na Assembleia da República a 13 de Julho de 2016. Na altura tanto o Governo assim como os parlamentares do partido no poder declararam que essa inclusão na Conta Geral do Estado não serviria para legalizar a violação da Constituição mas apenas para que autoridades pudessem fazer a fiscalização da referida dívida.

Aliás processo similar, de inclusão da Conta do Estado, foi realizado para as dívidas da Proindicus e da MAM. No passado dia 31 de Maio o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique e o Governo de Filipe Nyusi acordaram reestruturar novamente esses Títulos Soberanos, que deveriam ser pagos até 2023, para serem pagos com as receitas do gás natural da Bacia do Rovuma até 2031.

O @Verdade tem tentado entrevistar o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, sem sucesso porém, o seu porta-voz, Rogério Nkomo, disse telefonicamente que o Governo “ainda está analisar o Acórdão” do Conselho Constitucional.

Analistas financeiros e banqueiros ouvidos pelo o @Verdade indicaram que a decisão do Conselho Constitucional não deverá resolver o calvário dos moçambicanos pagarem pelas dívidas contraídas ilegalmente e enquanto o Governo não chegar a acordo com os credores a crise económica e financeira poderá prolongar-se.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique