Já estão a decorrer as inscrições no Programa de Melhoramento das Condições de Habitabilidade no Concelho de Évora, recém criado pela Câmara Municipal e que visa apoiar os munícipes com mais fragilidades neste domínio.
As inscrições decorrem até 31 de Dezembro de 2019 e devem ser feitas no Balcão Único da Câmara Municipal de Évora/Paços do Concelho.
O programa (e regulamento) pode ainda ser consultado na sua totalidade em http://www.cm-evora.pt/pt/
Consciente de que é imprescindível a intervenção do poder local na Habitação, a Câmara de Évora pretende, deste modo, apoiar os munícipes com menores rendimentos no concelho de Évora na realização de obras nas suas habitações, de forma a terem acesso a uma habitação adequada e em condições de higiene e conforto, direito este consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Trata-se já de um trabalho que resulta do Plano de Desenvolvimento Social do Concelho, instrumento orientador de toda a estratégia de intervenção social e que visa, sobretudo, conhecer as necessidades sentidas e recursos e potencialidades existentes, gerando ações que permitam reduzir a pobreza, o desemprego e a exclusão social e apostar na sua prevenção.
Este Plano é definido, negociado e aprovado entre os diversos parceiros do Conselho Local de Ação de Évora (CLASE) e vigora por triénio.
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