Rendas, Imposto Único de Circulação, bebidas e tabaco estão entre os bens e serviços que vão aumentar de preço em 2020, mas haverá descida da eletricidade de 0,4% no mercado regulado.
As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser penalizadas em 2020, com a proposta de Orçamento do Estado (OE) a colocar mais taxas nestes produtos, de acordo com o teor de açúcar que contêm. O tabaco também sobe e o imposto não pode ser inferior a 0,175 euros por grama, acima dos 0,174 euros por grama atual. O tabaco aquecido, por sua vez, vai passar a ter um artigo próprio no Código de Impostos Especial de Consumo (IEC) no próximo ano, juntando-se ao restante tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, além dos combustíveis tributados por esta taxa.
O valor das rendas deverá aumentar 0,51% em 2020, menos de metade da subida de 2018, que foi de 1,15%. Esta foi a taxa de inflação registada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nos 12 meses até agosto e serve de referência para a atualização das rendas no início de cada ano.
As tarifas de eletricidade no mercado regulado - cerca de um milhão de clientes - descem 0,4% para os consumidores domésticos a partir de 1 de janeiro, o que representa uma diminuição de 18 cêntimos para uma fatura mensal de 43,9 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.
Os preços das portagens nas autoestradas mantêm-se. Já o preço dos transportes públicos vai variar de caso para caso, mas o aumento não pode ultrapassar os 0,38%. A proposta de OE prevê também a descida de preço dos passes para os utentes da região Oeste para Lisboa, de 70 euros para 80. Para os menores de 13 anos, os passes passam a ser gratuitos na área metropolitana do Porto.
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) devem subir, em média, 0,3% em 2020. Neste próximo ano, o Estado normalizou a tabela de ISV, criando uma maior distinção entre os patamares de emissões de dióxido de carbono, valorizando os veículos menos poluentes e penalizando aqueles que mais poluem. O mesmo acontece em relação ao IUC que, com as novas tabelas, impõe valores mais altos aos proprietários de automóveis já na estrada.
A MEO e a NOS já admitiram aumentar os preços das telecomunicações em 2020. No caso da MEO, a subida será de 0,50 euros, já com IVA incluído. Para alguns clientes, os preços poderão subir mais do que a inflação, uma vez que a empresa está a assumir uma taxa de 1% para 2020. Vodafone e Nowo prometem não mexer.
O preço do pão deverá manter-se em 2020, acompanhando o facto de não se ter registado qualquer subida no valor das matérias-primas.
Salários, pensões e subsídios
Os salários na função pública vão subir de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, até novembro, ou seja, 0,3% para todos os trabalhadores, segundo o Ministério das Finanças. Já o aumento do salário mínimo nacional será de 35 euros por mês, passando dos atuais 600 euros para 635.
No que toca ao aumento das pensões previstos na lei, segundo simulações da consultora EY, serão de 0,7 % para as reformas até 877,6 euros e de 0,2% para as reformas entre 877,6 euros e 2.632,8 euros. As reformas acima deste último valor não terão qualquer aumento. Já a idade normal de acesso mantém-se nos 66 anos e 5 meses e passa a haver um corte de 14,67% nas reformas antecipadas.
Para os casais com filhos há mais subsídio de desemprego. A proposta de OE para 2020 prevê um aumento de 10% para casais com filhos, em que ambos estejam desempregados. O subsídio social de desemprego também vai aumentar 2,44 euros por mês para quem vive sozinho e 3,05 euros por mês para quem tem família. Já para o complemento solidário para idosos, o orçamento da Segurança Social do próximo ano prevê um aumento anual de 188,85 euros, ou seja, cerca de 15,7 euros por mês.
Por fim, o Governo pretende atualizar os escalões de IRS em 0,3%, em linha com a média da inflação registada até novembro. Quem tem filhos até aos três anos beneficiará da dedução de 126 euros para 300 a partir do segundo filho. Já o rendimento anual isento de pagamento aumenta para 9.125 euros por mês e cerca de 30 mil famílias ficam isentas de pagar imposto.
Cátia Carmo / TSF
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