Diretiva polémica. PS, PCP e Joacine travam audição de Lucília Gago

No início de fevereiro, Lucília Gago garantiu que a diretiva não comprometia a autonomia do MP Pedro A. Pina - RTP

O parlamento chumbou esta quarta-feira a audição da procuradora-geral da República acerca da diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público (MP), mas vai ouvir o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o ex-PGR Cunha Rodrigues.

Os requerimentos do Iniciativa Liberal, CDS e Chega para ouvir Lucília Gago sobre a diretiva polémica estiveram esta manhã em debate na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas foram reprovados com os votos do PS e a abstenção do PCP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Os votos favoráveis do PSD, CDS e BE foram insuficientes para fazer aprovar a audição, numa altura da reunião em que não estava a deputada do PAN. André Ventura, do Chega, não participou.

Igualmente chumbada foi a proposta do CDS para que fosse ouvida a ministra da Justiça, Francisca van Dunen, que teve apenas os votos dos centristas e recebeu os votos contrários do PS, PSD, PCP, BE e da deputada não inscrita.

A comissão de Assuntos Constitucionais vai ouvir, porém, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, que criticou fortemente a diretiva entretanto suspensa, após dia de polémica, e o antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues.

PGR suspendeu a diretiva

Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja doutrina Lucília Gago determinou que fosse "seguida e sustentada pelo Ministério Público (MP)", previa que a hierarquia do MP pudesse intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".

Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".

No início de fevereiro, Lucília Gago garantiu que a diretiva não comprometia "o que quer que seja", designadamente a autonomia do MP.

No entanto, dias depois a Procuradoria-Geral da República decidiu suspender a mesma diretiva, tendo pedido um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre o "regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica".

RTP|c/ Lusa