Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quinta-feira, dia 21 de maio de 2020, no Centro de Congressos
de Aveiro, cumprindo as regras do distanciamento social e do uso de
máscara, tão importantes no Combate à Pandemia do Coronavírus.
Aberto
concurso público para renovação do Teatro Aveirense
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e
autorizar a abertura do concurso público para a renovação do
Teatro Aveirense, pelo valor base de 1.778.407,80€.
A
opção de renovar o Teatro decorre da necessidade da realização de
algumas intervenções no edifício, face à utilização intensiva e
à ausência de ações de manutenção e de renovação desde a
última grande intervenção de reabilitação, em 2003.
A
área de intervenção é todo o edifício, e constará duma revisão
geral do estado de conservação, aos elementos construtivos, às
redes de infraestruturas, a todos os equipamentos mecânicos e à sua
organização funcional.
Valorização
cultural
Numa
altura em que a CMA prossegue com o processo de valorização
cultural do Município, assente no Plano Estratégico para a Cultura
e na Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura em 2027, a
reabilitação do edifício do Teatro Aveirense é mais um importante
passo de crescimento a este nível.
Novo
eixo viário entre a Alameda Silva Rocha e a Avenida Vasco Branco em
Concurso Público
Depois
de aprovado o projeto de execução, o Executivo Municipal tomou
conhecimento da decisão por despacho do Presidente da Câmara
Municipal de Aveiro (CMA), de avançar com a abertura do concurso
público para a construção de um novo eixo viário de ligação da
Alameda Silva Rocha com a Avenida Vasco Branco, com o preço base de
290.762,94€.
Esta
nova ligação faz parte do contrato de obrigações firmado entre a
CMA e a Irmãdona Supermercados, S.A., para a realização de obras
de urbanização na envolvente à Alameda Silva Rocha, tendo em vista
o licenciamento e a construção (em curso) de uma nova superfície
comercial, que será a segunda loja da Mercadona em Aveiro.
Nesse
sentido, a empresa assumiu os custos do projeto de execução, sendo
a CMA responsável pela execução do investimento na construção
deste arruamento de ligação.
A
empreitada irá garantir a melhor distribuição do trânsito e a
segurança viária do troço para automobilistas e peões, muito
importante também para contribuir para a retirada de tráfego de
passagem da Avenida Dr. Lourenço Peixinho.
O
contrato celebrado entre as partes prevê que a empresa seja
responsável pelas seguintes obras:
a)
Construção de uma rotunda na Alameda Silva Rocha (em curso);
b)
Reperfilamento do arruamento a poente, que faz a ligação entre a
Alameda Silva Rocha e a Rua António José Cordeiro (em curso);
c)
Dotação na zona da rotunda e via de ligação de novas redes de
águas pluviais, iluminação pública, abastecimento em baixa tensão
e ajustamentos à rede de média tensão, e de uma nova rede apta
para o alojamento de redes de comunicações, pavimentações,
sinalização e equipamentos de segurança rodoviária (em curso);
d)
Projeto da rua que liga a Alameda Silva Rocha à Avenida Vasco Branco
(concluído).
A
execução destas obras tem um custo total de cerca de 350.000€.
Protocolo
com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para gestão
do apoio de praia local
A
Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a 20OUT14, a Licença de
Utilização a favor da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), para a
ocupação do domínio público hídrico para o Apoio de Praia de São
Jacinto, com a possibilidade de concessão através de procedimento
contratual ou com associações sem fins lucrativos.
Assim
sendo, o Executivo Municipal deliberou celebrar um novo protocolo com
a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para a gestão
do Apoio de Praia na época balnear de 2020, sem qualquer encargo
para a CMA, tal como já tinha acontecido no último ano com um
balanço positivo.
Bandeira
Azul
Recentemente
a praia de São Jacinto foi galardoada pelo 15.º ano consecutivo com
a atribuição da Bandeira Azul, galardão que simboliza a qualidade
ambiental e urbana, mérito do trabalho da CMA e das entidades
parceiras na manutenção do património natural existente, como o
RI10, a Junta de Freguesia de São Jacinto e muito especial os
Cidadãos que a vão premiando com a sua presença e com a utilização
equilibrada e sustentável.
PMAA
2019/20: Apoio financeiro ao SC Beira-Mar
No
âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), o
Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um apoio à
atividade regular do Sport Club Beira-Mar para a época desportiva
2019/20, no valor de 78.500€ e um apoio ao investimento no montante
de 5.000€.
O
apoio da CMA ao SC Beira-Mar para a presente época desportiva só
foi possível agora, dado que em dezembro de 2019 (momento em que
foram atribuídos os apoios a todas as Associações do Município),
apesar do Clube não ter dívidas ao Estado, conservava a posição
de acionista da SAD, que mantinha dividas à Segurança Social, o que
impossibilitou a sua candidatura ao PMAA 2019/20 nos termos da Lei.
Por esse mesmo motivo a CMA não pôde contratualizar apoios
financeiros com o SC Beira-Mar nas épocas desportivas de 2017/2018 e
de 2018/2019.
No
início de 2020 o processo ficou encerrado com a extinção
definitiva da referida SAD, o que permitiu ao SC Beira-Mar realizar
um pedido formal à CMA, aprovado em Reunião de Câmara do dia 23 de
abril, para que lhe pudessem ser atribuídos os apoios agora
autorizados.
A
CMA continua assim a apostar no crescente fortalecimento do Movimento
Associativo Municipal, tendo em conta a sua importante relevância
social, económica e política, com apoios atribuídos de uma forma
proporcional à atividade de cada uma das Associações, cuidando de
uma relação equilibrada em todo o Município e com todas as
Associações.
Prorrogação
do sorteio público para atribuição de lugares de amarração e
armazéns no Cais de Pescadores de São Jacinto
No
âmbito das medidas para suster a propagação da Pandemia
Covid-19/Coronavirus, o Executivo Municipal deliberou autorizar a
segunda prorrogação do procedimento por sorteio público para a
atribuição do direito de uso privativo de 27 lugares de amarração
e 26 armazéns de apresto no Cais dos Pescadores de São Jacinto.
Assim,
a hasta pública passa estar agendada para o próximo sábado, dia 23
de maio, pelas 10h30, no Centro de Alto Rendimento de Surf, em São
Jacinto.
Atribuição
de novo topónimo
O
Executivo Municipal deliberou, em conformidade com o parecer da
Comissão Municipal de Toponímia, aprovar a atribuição de Pedro
António Rebocho a uma rua na Cidade de Aveiro.
O
arruamento em questão localiza-se a nascente da Estação da CP e
tem o seu início na Rua General José Domingues Peres.
Pedro
António Rebocho (1791-1868) foi o 1.º Visconde de Santo António,
casou em Aveiro, onde viveu até à sua morte. Foi Par do Reino,
exerceu inúmeras funções políticas no Município, integrou o
Executivo Municipal e foi membro da Santa Casa da Misericórdia de
Aveiro.
Programa
de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação
Anti Covid-19
A
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) prossegue o seu trabalho empenhado
e intenso de concretização do “Programa de Ação de Apoio à
Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”,
nomeadamente das suas Fases 1 e 2, que correspondem a um apoio global
de 5 milhões de euros, com 21 ações, 66 medidas e uma operação
especial.
Esplanadas
alargadas para espaços comerciais
Assim
e de acordo com o divulgado em Nota de Imprensa do dia 19 de maio, o
Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão do Presidente CMA
de implementar desde já a autorização aos espaços comerciais,
para que possam alargar as suas áreas de esplanada, aplicando a
isenção de taxa de ocupação de espaço público, da área base e
da área alargada, até 31 de dezembro de 2020. Medida prevista na
“Ação 5 – Gestão da Utilização do Espaço Público”.
Abertura
de lojas com mais de 400m2
Na
mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão
do Presidente CMA que autoriza a abertura das lojas com porta para a
rua e com mais de 400m2, desde o dia 18 de maio. O Executivo
ratificou também as decisões de autorização de abertura ao
público concedidas pela CMA para a “Decathlon”, “Lefties”,
“JOM” e a “Sucessagenda”.
Esta
é uma opção política importante da CMA como agente impulsionador
da atividade económica e de apoio ao trabalho e ao emprego no
Município, com a garantia de cumprimento das regras de
distanciamento, utilização dos equipamentos de proteção
individual e higienização, fundamentais no combate ao Coronavírus.
Apoios
sociais
No
que respeita aos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias
Carenciadas”, de acordo com o definido na “Ação 8” do
Programa de Ação de Apoio, o Executivo Municipal deliberou
ratificar os despachos do Presidente CMA de apoio económico a sete
famílias residentes em Aveiro, correspondendo 22 Cidadãos ajudados.
A decisão, referente ao mês de maio, pode ser renovada em qualquer
um dos casos por mais um ou dois meses.
Recordamos
que para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de
Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado,
fixando-o nos 100.000€. Estes
apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos
ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos
resultante da “Crise Covid-19”.
A
CMA prossegue desta forma o seu trabalho como agente solidário
importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à
Pandemia da Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e
de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua
atividade (materiais e imateriais), colocada ao serviço de Todos os
Cidadãos, Associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de
Freguesia, Entidades Públicas e Privadas.
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