Apresentamos por este meio a
informação sobre as principais deliberações da Reunião do
Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quinta-feira, dia 02 de julho de 2020, no Centro Social de Requeixo,
sendo que o primeiro ponto da ordem de trabalhos teve lugar na Quinta
da Costa.
Estudo
de projeto do Museu da Terra / Quinta da Costa
Assumido como objetivo político da
Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o Museu da Terra será um novo
espaço museológico, dinâmico e interativo, a construir na
localidade de Requeixo, tendo como objetivo evidenciar a riqueza
patrimonial e etnográfica do referido lugar, somando-lhe novas
valências das quais se destaca a demonstração e interpretação da
construção em terra.
Esta unidade museológica vai
integrar a rede dos Museus de Aveiro, partindo do objetivo base de
valorizar o espólio do Grupo Animador, Cultural e Etnográfico do
Museu de Requeixo, que integra alfaias de práticas agrícolas
ancestrais e artefactos de casa de agricultores.
Avaliadas as diferentes hipóteses
de localização em Requeixo (a última das quais foi denominada
“Casa do Padre”, propriedade da CMA), concluiu-se que a
propriedade municipal designada por Quinta da Costa, adquirida pela
CMA sem qualquer utilização prevista, assume uma condição
singular para desenvolver o referido projeto.
Embora a construção se encontre em
avançado estado de degradação (num abandono de quase 50 anos) a
CMA assume o objetivo de avançar com a recuperação da Casa da
Quinta da Costa e do espaço envolvente, criando um lugar dedicado à
construção em terra, somando-lhe um espaço de quinta pedagógica
com animais vivos, zona de pomar e exploração do bosque existente
no terreno, valorizando também os elementos dedicados à atividade
agrícola (eira e poço) mantendo também o espaço de práticas
agrícolas com cultivo.
Neste sentido, o Executivo Municipal
deliberou tomar conhecimento do estudo do Museu da Terra que estamos
a desenvolver com a Equipa Técnica da CMA e que explicitam a
abordagem que vamos desenvolver nos projetos de execução e nas
obras que vão materializar a nova Unidade Museológica Municipal.
Esta é uma importante aposta da CMA
na valorização deste território nascente do Município de Aveiro,
onde os valores ambientais e as práticas agrícolas se aliam à
história e a riqueza patrimonial, à baixa densidade da ocupação
urbana e à notável paisagem que se disfruta nesta zona ribeirinha à
Pateira.
[fotografias em anexo]
Apoios
financeiros às Associações Sociais de 800.000€ no âmbito do
PMAA
O Executivo Municipal deliberou
aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações
(PMAA), os contratos-programa para o ano de 2020, na área social, os
protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações
pontuais, num valor total de 803.737€ com 38 Associações, e que
serão assinados nos próximos dias.
Trata-se de um relevante aumento dos
apoios financeiros face a 2019 (+86%, mais 372.537€), justificado
neste ano de 2020 por dois motivos principais:
- Pelo momento excecional que vivemos de Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai entregar um apoio de 179.810€ dirigido às despesas adicionais e perdas de receita provocadas pelo Combate à Pandemia do Covid-19. É importante dar nota neste âmbito, que a CMA já entregou Equipamentos de Proteção Individual a Associações Sociais no valor de 300.000€ e que vai continuar a dar esse apoio;
- A aposta mais forte das Associações Sociais no investimento em projetos, obras e equipamentos, o que motiva, na comparação com 2019, um aumento de cerca de 52% do apoio da CMA neste domínio, com um valor total de 545.220€.
Além disso, o apoio às Associações
é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do
Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante
interesse público de que se reveste boa parte da atividade das
Associações.
Com um balanço extremamente
positivo relativo aos três anos de execução do PMAA, reiteramos a
aposta na cooperação e no apoio agora aprovado, que apenas se
tornou possível em termos financeiros e legais, por força da
conquista de capacidade financeira pela boa gestão da CMA no último
mandato autárquico (2013/2017), com continuidade no atual
(2017/2021), e pelo cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA
desde o final de abril de 2017.
A CMA através do Regulamento
Municipal de Apoios às Associações veio estabelecer as regras
relativas à atribuição de benefícios e reconhecer a forte
dinâmica associativa da comunidade aveirense que desempenha um papel
fundamental no desenvolvimento social do Município e contribuem para
o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das populações
para que prossigam fins de interesse público, nomeadamente nas áreas
sociais, culturais, educativas, desportivas, entre outras.
Continuam assim garantidas as
condições para dar continuidade à opção política assumida no
atual mandato, de apoiar financeiramente as Associações do
Município, com o cumprimento em absoluto dos contratos assinados, o
que se traduz num relevante passo de fortalecimento sustentado do
Movimento Associativo Municipal, que a CMA concretiza pela sua
relevante importância social, económica e política.
Requalificação
da Rua Vale Caseiro
O Executivo Municipal deliberou
aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso
público para requalificação da Rua Vale Caseiro, em Cacia, pelo
valor base de 558.765,75€.
A presente empreitada vai tratar da
repavimentação do arruamento, da criação de zonas pedonais com a
construção de passeios, da reabilitação da rede de águas
pluviais e das infraestruturas de iluminação pública, numa
extensão de 1,1 km, entre a futura rotunda da “Lusavouga /
Vulcano”, na Avenida Europa e a Avenida Fernando Augusto de
Oliveira, em Cacia. A implementação de sinalização horizontal e
vertical, promovendo a segurança de condutores e peões também será
garantida.
Esta nova obra no centro urbano de
Cacia está integrada na estratégia de reabilitação de toda a
Avenida Europa e trajetos adjacentes, com o objetivo de trazer mais e
melhor qualidade de vida aos residentes e transeuntes, com o aumento
do conforto e da segurança nas deslocações intermunicipais, onde a
Avenida Europa tem um papel fundamental.
Reabilitação
da Rua Direita da Póvoa do Valado
O Executivo Municipal deliberou
autorizar a abertura do concurso público para a reabilitação da
Rua Direita da Póvoa do Valado, no troço compreendido entre a Rua
das Paradas e a Estrada Nacional 235, com o valor base de 419.760€.
A empreitada inclui ainda a recarga betuminosa na Rua da Capela.
Com uma extensão de 1,4 km, o
projeto prevê a repavimentação total do arruamento, a construção
de novos passeios, garantindo a ligação do troço em pelo menos um
dos lados da via e a requalificação das redes de gás e de drenagem
de águas pluviais. Serão também executadas novas gares de
estacionamento e reajustada uma das paragens de autocarros do
traçado.
Por forma a dar dignidade aos
espaços públicos e ao património ali existente, promovendo a sua
utilização pedonal, a empreitada vai tratar também da envolvente à
Igreja da Costa do Valado, com a substituição do pavimento
existente de cubos de granito por calçada à portuguesa em vidraço
de calcário, ficando ao mesmo nível do largo existente e passeios
vizinhos. A envolvente à Capela de São Bento, incluindo o
arruamento à sua frente, será pavimentada com blocos retangulares
de betão.
Aditamento
à Fase 2 do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e
Económica / Operação Anti Covid-19
A criação do Programa de Ação de
Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19 tem
por objetivo apoiar os Cidadãos e os Agentes Económicos na
minimização dos efeitos nefastos da Pandemia do Coronavírus /
Covid-19, com o devido equilíbrio e atenção, implementando medidas
adicionais sempre que necessário e que integrarão a sua Fase 3,
mais centrada no apoio ao relançamento da atividade económica no
2.º semestre de 2020.
Neste sentido e no que diz respeito
à alínea e) da “Ação 6 – Gestão de Concessões, Licenças e
Eventos”, da Fase 2, o Executivo Municipal deliberou ratificar a
decisão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de alargar por mais
dois meses o período de isenção ou restituição de pagamento aos
Feirantes da “Feira dos 28”, da “Feira das Velharias” e
“Mercado de Rua”, incluindo assim os meses de junho e julho, além
dos meses previstos de março, abril e maio.
Na mesma Reunião, relativamente à
alínea b) da “Ação 7 – Apoio a Outros Agentes Económicos que
suspenderam atividade”, da Fase 2, o Executivo Municipal deliberou
ratificar a decisão da CMA de estender até setembro a isenção de
pagamento dos serviços e espaços de incubação às Empresas e
Ideias de Negócio do Pólo de Aveiro da Incubadora de Empresas da
Região de Aveiro, bem como manter a suspensão dos contratos dos
vários programas, passando a incluir assim os meses de julho, agosto
e setembro, além dos meses previstos de abril, maio e junho.
Covid-19:
Câmara apoia Mais Cidadãos e Famílias Afetadas com o FAF
O Executivo Municipal deliberou
ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
(CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais 8 famílias
residentes em Aveiro, correspondendo 28 Cidadãos ajudados, no âmbito
dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”,
definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à
Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.
Recordamos que para dar resposta a
estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que
foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€.
Estes apoios suplementares ao
normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito
do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise
Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 48 famílias e 156
cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu
trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade,
nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento
da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos
investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e
imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações
privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas
e Privadas.
Isenção
de taxas ao Clube do Povo de Esgueira
O Executivo Municipal deliberou
reconhecer o interesse municipal pela alteração da cobertura do
pavilhão do Clube do Povo de Esgueira realizada no presente ano de
2020 e decidiu isentar a taxa devida, pela emissão de alvará de
licença, previsto no Regulamento Urbanístico do Município de
Aveiro (RUMA), no valor de 207,10€.
Esta é uma instituição de
utilidade pública, ligada à prática desportiva e que utiliza o seu
pavilhão para a prática da modalidade de basquetebol, sendo que as
suas equipas séniores, (masculina e feminina), disputam neste
momento a 1.ª e 2.ª divisão nacional respetivamente.
Acordo
de parceria entre a CM Aveiro e o Centro Social e Paroquial da Vera
Cruz
O Executivo Municipal deliberou
ratificar o acordo de parceria entre a Câmara Municipal de Aveiro
(CMA) e o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz relativo à
candidatura desta instituição ao Fundo para o Asilo, a Migração e
a Integração – FAMI, com o projeto “Somos Todos Migrantes”.
A participação da CMA nesta
parceria visa a divulgação pela comunidade deste projeto, o apoio
na melhor integração do público-alvo, a dinamização (se
necessário) de ações de informação a imigrantes e a colaboração
na implementação e avaliação das atividades.
A candidatura do Centro Social e
Paroquial da Vera Cruz acontece no âmbito do CLAIM – Centro Local
de Apoio à Integração de Migrantes, com o objetivo de promover a
integração efetiva de imigrantes. O projeto “Somos Todos
Migrantes” prevê a criação de um gabinete especializado de
integração e apoio psicossocial, bem como a realização de
diversas atividades interculturais para a inclusão destes Cidadãos
na comunidade local.
Requalificação
e Ampliação da EB1 da Quintã do Loureiro
O Executivo Municipal deliberou
adjudicar a requalificação e ampliação da Escola Básica do 1.º
Ciclo (EB1) da Quintã do Loureiro, em Cacia, à empresa Nível 20 –
Estudos, Projectos e Obras Lda., pelo valor de 1.960.788€, tal como
anunciado publicamente, esta quarta-feira, 01 de julho.
A EB1 da Quintã do Loureiro
apresenta algumas debilidades a todos os níveis (segurança,
qualidade do espaço e conforto), que serão agora colmatadas com a
qualificação do espaço.
Requalificação da EB1 da Póvoa
do Paço
Tal como divulgado publicamente esta
quarta-feira, dia 01 de julho, o Executivo Municipal deliberou
adjudicar a empreitada de requalificação e ampliação da EB1 da
Póvoa do Paço, em Cacia, à empresa EMPRIBUILD, Lda., num
investimento da CMA cifrado em de 1.375.880€.
O projeto prevê a capacitação do
estabelecimento de ensino com quatro salas de aula para o 1.º ciclo,
duas salas de atividades para o pré-escolar e aumento da área bruta
e área de recreio, tendo a CMA adquirido um terreno que permite a
ampliação da Escola, no valor de 13.000€.
Recuperação de Habitações
Sociais em São Jacinto
O Executivo Municipal tomou
conhecimento do despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, que
adjudicou a recuperação de habitações sociais em São Jacinto,
pelo valor de 185.984,42€, à empresa EMPRIBUILD, Lda..
Esta obra vai proceder à
qualificação dos edifícios para melhorar as suas condições
térmicas e de conforto, nomeadamente com a recuperação das
coberturas.
Construção
de novo Skate Park no Parque dos Amores / Parque da Cidade
Em termos de investimento em
estruturas desportivas, o Executivo Municipal deliberou tomar
conhecimento da adjudicação da construção de um novo Skate Park
no Parque dos Amores / Parque da Cidade, no valor de 158.841 €, a
ser construído pela empresa especialista APSKATERAMPS, Unipessoal
Lda.. A decisão foi tomada através de despacho do Presidente, Ribau
Esteves.
De acordo com a Nota de Imprensa
enviada às redações esta quarta-feira, 01 de julho, a obra vai
criar uma estrutura apta a fazer parte do Circuito Nacional de Skate
para as categorias de iniciados, amadores e profissionais, de modo a
captar novos públicos e corresponder às expectativas dos
praticantes da modalidade.
Aquisição
de novo Ferryboat elétrico
Em termos de investimento na
mobilidade, o Executivo Municipal deliberou adjudicar o projeto de
execução e a construção de um novo Ferryboat Elétrico, ao
agrupamento de empresas constituído pela NAVALTAGUS – Reparação
e Construção Naval, S.A. e NAVALROCHA – Sociedade de Construção
e Reparação Navais, S.A., num investimento da Câmara Municipal de
Aveiro de 5.509.880 € e um prazo de 18 meses para a sua conceção
e construção.
O novo Ferryboat, a operar nas
travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, vai contribuir com
zero emissões de CO2 para a atmosfera, acabando com a emissão de
300 toneladas de CO2 pelo atual Ferry, vai reduzir em cerca de 30 por
cento o consumo energético (face ao atual Ferryboat), vai ter níveis
baixos de ruído e mais conforto para os passageiros, tendo mais
capacidade de transporte de viaturas (30 por cento) e mais capacidade
de transporte de passageiros (90 por cento).
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