O Plano Estratégico de Reabilitação Urbana de Proença-a-Nova, que pretende incentivar os proprietários a requalificarem os seus edifícios localizados no interior da Área de Reabilitação Urbana da sede de concelho, completa este mês o terceiro ano de vigência e o balanço mostra que ainda há muita margem para crescer. Neste período três proprietários privados submeteram candidaturas ao IFRRU, o Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbanas que disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética.
No caso dos apoios municipais, já foram aprovadas 15 candidaturas, para um apoio que totaliza quase os 30.000,00 €, dirigido à recuperação do exterior dos prédios que cumpram os requisitos de integração na ARU. Os trabalhos apoiados prendem-se com a recuperação de fachadas incluindo pinturas, reabilitação de vãos e obras de manutenção da cobertura e que estão limitados a 2.500,00 € por edifício. “A nova delimitação da Área de Regeneração Urbana de Proença-a-Nova pode potenciar a que surjam mais candidaturas aos apoios municipais e nacionais disponíveis, de modo a revitalizar a malha urbana da sede de concelho, além de que os mesmos apoios estão agora disponíveis em outras localidades para além de Proença-a-Nova, nomeadamente Sobreira Formosa, Montes da Senhora, São Pedro do Esteval, Figueira, Cunqueiros e Oliveiras”, refere João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.
Em sede de IMI, os imóveis que se encontram devolutos ou em mau estado de conservação são penalizados com o agravamento do imposto municipal sobre os imóveis. Além de que, no caso dos prédios devolutos, a sua não requalificação pode colocar em perigo a segurança, tornando mais premente a sua intervenção.
Paralelamente, o Município tem em curso o Plano de Ação de Regeneração Urbana de Proença-a-Nova com um conjunto de obras nos espaços e edifícios públicos, onde se enquadram as obras realizadas no Mercado Municipal, no Largo da Devesa ou na Avenida do Colégio. Na próxima fase de execução deste Plano, será realizada a requalificação do conjunto de edifícios, do Jardim de St. Margarida, da Rua do Jogo da Bola ou da Casa da Memória e das Artes de Proença-a-Nova.
Informações adicionais em: https://www.cm-proencanova.pt/Municipio/Pagina/urbanismo-e-ordenamento-do-territorio/1963
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