Assembleia Municipal aprova “Prestação de Contas e Relatório de Gestão Consolidado do Município de Évora”

A Assembleia Municipal de Évora, reunida em sessão extraordinária no dia 31 de Julho no Auditório da Universidade de Évora, aprovou por maioria com 18 votos a favor (CDU 13, BE 1, PSP 3, MMPI 1) e 13 abstenções (PS 12 e Afirmar Évora 2017 1) a Prestação de Contas e Relatório de Gestão Consolidado do Município de Évora.

A sessão teve início com o período dedicado à intervenção do público, de onde resultaram intervenções sobre dois temas: o primeiro questionando a Câmara Municipal sobre a forma como tem vindo a implementar os programas de mobilidade em Évora, tendo o Presidente da Câmara afirmado a completa disponibilidade para acolher e ponderar todas as sugestões e propostas que forem apresentadas. O segundo tema foi apresentado por um grupo de cidadãos residentes em S. Manços, que contestaram a má qualidade da água da rede pública, reivindicando uma solução urgente, sob pena de se recusarem a pagar a respetiva fatura. Os partidos representados na Assembleia reconheceram a justiça da reclamação, tendo o Presidente da Câmara assumido o compromisso de resolver o problema logo que possível, apesar deixar claro que esta situação resultou de opções políticas erradas da gestão municipal PS.

A Ordem do Dia começou com aprovação de duas moções, ambas apresentadas pela CDU: a primeira, pela “REPOSIÇÃO DAS FREGUESIAS” que foram agregadas em 2013, foi aprovada por maioria com 15 votos a favor (CDU 13, BE 1 e MMPI 1), 13 abstenções (PS) e 4 votos contra (PSD 3 e Afirmar Évora 2017 1). Antes teve lugar ampla discussão sobre a oportunidade da apresentação da moção e também sobre a necessidade de verificar caso a caso qual a melhor solução para cada uma das freguesias, de acordo com os interesses das respetivas populações.

A segunda moção “AVANCE-SE, SEM MAIS ATRASOS, COM A CONSTRUÇÃO, INCLUINDO AS INFRAESTRUTURAS, DO HOSPITAL CENTRAL DO ALENTEJO EM ÉVORA”, foi aprovada com 19 votos favoráveis (CDU 13, BE 1, MMPI 1, PSD 3 e Afirmar Évora 2017 1) e 13 votos contra (PS). Todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal foram unânimes em reconhecer a premência deste empreendimento, tendo no entanto o PS considerado a moção demagógica, lembrando o compromisso assumido pela Câmara Municipal de construir as infraestruturas e acessibilidades de apoio. O Presidente da Câmara fez questão de reafirmar que o Município fez o que era suposto e possível fazer: elaboração de projetos, negociação de terrenos com privados, propostas de grupos de trabalho especializados, etc. Referiu ainda o Presidente da Câmara que o Governo se recusa sistematicamente a dialogar, não tendo inclusivamente disponibilizado informações técnicas imprescindíveis à programação das infraestruturas. A moção acabou por ser aprovada, tendo a Assembleia Municipal assumido o compromisso de promover uma audição pública sobre a saúde no Alentejo.

Os trabalhos prosseguiram com a aprovação dos restantes pontos da ordem de trabalhos, todos propostos pela Câmara Municipal de Évora:

Alteração ao Mapa de Pessoal 2020 da Câmara Municipal, aprovado com 14 votos a favor (CDU 13 e MMPI 1) e 17 abstenções (PS 12, PSD 3, BE 1 e Afirmar Évora 2017 1).

Alteração da Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Évora, aprovado com 16 votos a favor (CDU 12, PSD 3 e MMPI 1), 3 abstenções (BE 1, CDU 1 e Afirmar Évora 2017 1) e 12 votos contra (PS).

Constituição de júris para recrutamento de dirigentes de cargo de direção intermédia de 2º e 3º grau, aprovado com 16 votos a favor (CDU 13, BE 1, MMPI 1 e Afirmar Évora 2017 1) e 15 abstenções (PS 12 e PSD 3).

Constituição de júris para recrutamento de dirigentes de cargo de direção intermédia de 3º grau, aprovado com 19 votos a favor (CDU 13, PSD 3, BE 1, MMPI 1 e Afirmar Évora 2017 1) e 12 abstenções (PS).

Procedimento de concessão do serviço de transportes públicos de passageiros na cidade de Évora, aprovado com 14 votos a favor (CDU 13 e MMPI 1) e 17 abstenções (PS 12, PSD 3, BE 1 e Afirmar Évora 2017 1).

Prorrogação do serviço de transporte público de passageiros regular na cidade de Évora, aprovado com 15 votos a favor (CDU 13, BE 1 e MMPI 1) e 16 abstenções (PS 12, PSD 3 e Afirmar Évora 2017 1).

Finalmente a Assembleia Municipal tomou conhecimento das “Modificações ao Plano de Pagamentos do Acordo de Regularização de Dívida celebrado com a empresa Águas do Vale do Tejo no âmbito das medidas de resposta à pandemia COVID 19”.