terça-feira, 1 de setembro de 2020

Parecer e Contributos da CIRA à Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020 – 2030


Ampliação e Qualificação de Infraestruturas de Saúde, Mais Cultura, Melhor Rede Ferroviária, Rodoviária e Portuária, Mais Coesão Territorial, entre as principais propostas e chamadas de atenção 

No âmbito de debate público promovido pelo Governo sobre o documento denominado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020 – 2030”, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) divulga publicamente o seu parecer e contributos para o cumprimento dos objetivos propostos (em anexo).
Apesar de considerar o documento em análise uma boa base para a versão final, a CIRA considera que o mesmo apresenta graves defeitos, omissões que não se podem aceitar, excesso de visão e opções centralistas, falta de aposta concreta na coesão territorial à escala nacional, referência a velhas questões sem uma nova abordagem, além de que lhe falta um quadro de investimentos base que permita enquadrar e dar realismo às opções estratégicas assumidas.

Investimento na Cultura
Do mesmo modo, a CIRA considera que a Cultura tem referências muito ténues e que as candidaturas de (para já sete) Cidades Portuguesas, de Norte a Sul, a Capital Europeia da Cultura 2027, trazem uma oportunidade de enorme relevância nacional para a aposta e investimento na Cultura, como instrumento de coesão territorial, de desenvolvimento e de atratividade dos territórios. Concretizando, a CIRA propõe a assunção de investimentos em equipamentos e programação culturais de referência, podendo a rede das Cidades Candidatas a Capital Europeia da Cultura 2027, com a devida integração das Comunidades Intermunicipais em que se integram, ser uma boa base para ancorar um programa verdadeiramente nacional.

Vias para a Competitividade
A Rede Ferroviária e a Rede Portuária são outras das áreas que merecem reparos da Comunidade Intermunicipal, com a proposta de investimento na requalificação da rede ferroviária nacional, com a execução do corredor ferroviário Aveiro, Viseu (troço novo), Guarda, Salamanca, a alteração para a bitola europeia e a formalização de acordos de gestão de fronteira com Espanha e França, aumentando assim a competitividade das nossas exportações e a redução da pegada ecológica do setor dos transportes de mercadorias, com ganhos de sinergia pela ação integrada com os Portos.
Em termos portuários, a referência importante para a necessidade de dar continuidade ao processo de desenvolvimento das infraestruturas do Porto de Aveiro, nomeadamente a acessibilidade marítima à barra de Aveiro, colocando-o como uma componente ainda mais importante da rede portuária nacional, que deve prosseguir um caminho de especialização e de proximidade ao tecido produtivo industrial da Região.
Ao nível da rede viária, é reiterada a aposta no conjunto das vias da Região de Aveiro que integram as “Vias para a Competitividade” definidas no PIMTRA, e muito importantes para o aumento da competitividade das empresas, para o aumento da segurança na rede viária nas áreas urbanas e para a redução da pegada ecológica.
Qualificação de infraestruturas de Saúde
Considerando ainda que esta Visão Estratégica acontece como consequência da crise económica provocada pela Pandemia do Coronavírus / Covid-19, a CIRA aludiu à importância do Governo do País assumir a resolução de problemas de estruturação e desequilíbrio de várias estruturas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), evidenciados ainda mais pelo Combate à Pandemia.
A ampliação e qualificação do Hospital Infante D. Pedro, no quadro do Centro Hospital do Baixo Vouga (CHBV), com a criação de uma nova Unidade de Consulta Externa e um Centro Académico Clínico, e a qualificação dos Hospitais de Águeda e Estarreja que integram o CHBV, são a primeira das prioridades na Região de Aveiro.

A CIRA reitera ainda as prioridades de investimento para Região de Aveiro, para a Região Centro e para Portugal, no quadro das propostas feitas nos documentos já divulgados, nomeadamente as propostas apresentadas para o Plano Nacional de Investimentos 2030 e a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial para a Região de Aveiro 2030, entregue ao Governo em fevereiro de 2020 e cuja atualidade se mantém.

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