Banco de Portugal podia ter afastado Ricardo Salgado um ano antes da queda do BES

De acordo com a Comissão de Auditoria Independente, que avaliou a atuação do Banco de Portugal, esta instituição possuía as ferramentas necessárias para substituir Ricardo Salgado como presidente-executivo do Banco Espírito Santo um ano antes da queda do grupo, mas não as a utilizou.

Segundo avança hoje o jornal Público, sabe-se agora que o relatório final da avaliação da acção do Banco de Portugal (BdP) ao caso GES/BES, feita pela Comissão de Auditoria Independente encarregue pelo próprio BdP, aponta que era possível substituir Ricardo Salgado do cargo de presidente-executivo do Banco Espírito Santo antes da queda do grupo.

O relatório, escrito por um grupo encabeçado pelo economista e ex-vice-governador do BdP João Costa Pinto, foi encomendado pelo próprio Banco de Portugal para ver avaliada a sua atuação durante o caso GES/BES, debruçando-se sobre todo o processo até ao colapso do grupo, em julho de 2014.

Refere o Público que o documento foi finalizado em 30 de abril de 2015 mas que continua a ser inacessível, apesar do anterior governador do BdP, Carlos Costa, ter manifestado intenções de o revelar.

No entanto, o diário apurou algumas das conclusões patentes no documento, sendo que, apesar de não apontar para falhas graves na actuação da entidade, cita algumas insuficiências no acompanhamento do caso.

Uma delas toca ao Conselho de Administração do BES, presidido por Ricardo Salgado, sobre o qual pendiam problemas de idoneidade. Perante a possibilidade de substituir o ex-presidente do BES do cargo, o BdP não atuou, utilizando o argumento de que existia jurisprudência que considerava que só era possível afastar um gestor se este fosse condenado.

A Comissão de Auditoria Independente, porém, considera que, perante o que já se sabia em 2013, a entidade tinha condições para remover Salgado, contestando essa jurisprudência — considerada demasiado restritiva pela Comissão da atuação do supervisor — e fazendo uso das ferramentas tem, podendo substituir membros da gestão ou nomear gestores para os órgãos sociais.

Entre outros problemas assinalados encontram-se a incapacidade do BdP de conter a exposição do BES ao BESA (Banco Espírito Santo Angola) e à ESI (Espírito Santo Internacional), já que não conseguiu impedir a degradação do grupo, e a sua acção de inspecção, que não olhou para o GES como um grande grupo financeiro.