Diretora do SEF demite-se

Cristina Gatões Batista, diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cessou funções a seu pedido e "com efeitos imediatos".

A diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Batista, demitiu-se. O anúncio foi feito pelo Ministério da Administração Interna, através de comunicado às redações.

A demissão ocorre depois de terem sido instaurados oito processos disciplinares a elementos do SEF, na sequência da morte do ucraniano Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por “tortura evidente”, e à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk.

A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de “uma situação de tortura evidente”.

Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que “não”.

Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.

No mesmo comunicado, o Governo informa que irá estabelecer "uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

Assim, está previsto um trabalho conjunto entre as "Forças e Serviços de Segurança para redefinir o exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano".

O Ministério da Administração informou ainda que irá reforçar a sua "intervenção estratégica nos domínios do asilo e da gestão das migrações", como está previsto no Programa do Governo, onde se reconhece a importância de “reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática”.

Esta redefinição de competências deverá estar concretizada durante o primeiro semestre de 2021, prevendo-se o agendamento de reuniões com as estruturas sindicais representativas dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O processo de reestruturação do SEF será coordenado pelos diretores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão, que assumirá a função de diretor em regime de suplência, e Fernando Parreiral da Silva.

Segundo informa, é neste contexto do novo quadro institucional que a Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Isabel Gatões Batista, cessa funções a seu pedido e com efeitos imediatos.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cristina Gatões é inspetora coordenadora superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.

Lusa