A necessidade de as decisões que
afetam os territórios do interior serem tomadas por quem está no território foi
uma vez mais defendida nas Jornadas do Interior dedicadas ao Território e à
Floresta com o tema “Modelo de Gestão: Governança para Ações Territorializadas”
que decorreu no Centro Ciência Viva da Floresta no dia 4 de dezembro, numa
organização conjunta do Jornal do Fundão e do Município de Proença-a-Nova, com
apoio da EDP Distribuição. João Lobo, presidente da autarquia anfitriã,
defendeu a estratégia que está a ser desenvolvida para o Pinhal Interior pelos
19 municípios que o compõem, tendo como ponto essencial quem aqui está. “É
sempre pelas pessoas que se faz o desenvolvimento do território”, referiu.
Adicionalmente, considerou que esta atual responsabilidade é resultado do
caminho da própria democracia portuguesa nas últimas quatro décadas e que
coloca as câmaras municipais num papel central no desenvolvimento de políticas
que tenham como objetivo resolver as assimetrias existentes. “Os municípios são
centros de eficiência de gestão de recursos”, considerou.
Também Luís Matias, presidente da
Câmara Municipal de Penela, salientou que o objetivo não é criar um rendimento
social de inserção para os municípios do Interior: “queremos apenas que
corrijam aquilo que foi mal feito nas últimas décadas que foi uma escandalosa
litoralização do investimento público e um profundo prejuízo e preconceito relativamente
a grande parte do território”. Na sua perspetiva, “a questão dos incêndios veio
por a nu todas estas fragilidades e vulnerabilidades territoriais,
principalmente de natureza demográfica. Eu diria que esse é verdadeiramente o
maior desafio que nós temos pela frente. Não haverá desenvolvimento sem
pessoas”. Depois do grande incêndio de 2017, que afetou 7 concelhos do Pinhal
Interior, foi criado o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, feito por
quem está no território. “Agora temos uma tarefa muito importante: temos que num
curto espaço de tempo traçar um plano estratégico para a nossa região, traçado
por nós”. A urgência prende-se com a proximidade do próximo quadro comunitário
de apoio e da necessidade de se fechar o próximo ciclo de financiamento.
Presente na abertura das Jornadas
do Interior, Isabel Ferreira, Secretária de Estado da Valorização do Interior,
elencou algumas das áreas a que as iniciativas que estão a ser desenvolvidas
pretendem dar resposta e que são “os recursos endógenos, não só a questão
gastronómica, mas todo o potencial ligado à natureza, aos recursos naturais,
aos recursos culturais e ao património histórico que é riquíssimo; e depois
toda a dimensão da floresta tão presente nestes territórios”. Na sua
intervenção, defendeu a necessidade de trazer inovação aos sectores
tradicionais, em cadeias de valor completas, com um tecido empresarial
competitivo e com capacidade de internacionalização para que o Interior, no seu
todo, consiga captar investimento e fixar pessoas. “Consideramos que para além
da qualidade de vida, também são os territórios do interior que estão mais bem
preparados para responder aos dois grandes desafios globais a nível europeu, que
o nosso Governo acompanha e que são prioritários que é o desafio da transição
ecológica e desafio digital”. Em termos de programas disponíveis, com recursos
financeiros associados, destacou o +Coeso nas suas diversas formas, o Trabalhar
no Interior e o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, entre
outros.
Já o Secretário de Estado da
Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, que
encerrou a iniciativa, elencou medidas que têm sido aprovadas pelo Governo que
têm contribuído para a “territorialização da política” e dado passos significativos
para a tão necessária coesão territorial. No caso das medidas aprovadas pela
sua secretaria de Estado, João Paulo Catarino referiu os 70 milhões de euros do
PDR para a floresta que se destinam a regiões do país que não as mais
competitivas e o Programa de Transformação da Paisagem, com os projetos
Condomínio de Aldeia e as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem.
Ângelo Sarmento, Administrador da
EDP Distribuição apresentou o trabalho desenvolvido para minimizar o impacto
visual dos quase 70 mil quilómetros de rede (aérea) elétrica nacional, para uma
maior integração no espaço florestal (atravessada por 28 mil quilómetros de
rede). Referiu a disponibilidade da empresa para encontrar soluções conjuntas
na gestão de combustível. A EDP Distribuição é precisamente uma das 15
entidades parceiras do Forest WISE - Laboratório Colaborativo para a Gestão
Integrada da Floresta e do Fogo. Carlos Fonseca, responsável por este
laboratório, apresentou o seu principal objetivo: o da transferência de
conhecimento entre os centros que o produzem e as empresas que dele podem
beneficiar. Na sua perspetiva, “associado à gestão tem de haver a valorização”,
principalmente considerando que a maioria do território português está nas mãos
de privados e a expetativa de rendimento que têm pode ser um incentivo para a
diversificação das espécies, incluindo na componente da agricultura, e
consequente redução de risco de incêndio florestal.
Celestino de Almeida, da Escola
Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, salientou a
necessidade de se atuar na floresta, para além da componente legislativa. No
entanto, a floresta tem de ser considerada na sua dimensão holística,
analisando-a e intervindo nela do ponto de vista económico, social, dos seus
recursos e da paisagem e “até em termos estratégicos para o país”. Vários
presidentes e representantes de câmaras do Pinhal Interior também partilharam a
sua perspetiva sobre o tema que foi sintetizado pelo diretor do Jornal do
Fundão, Nuno Francisco, na abertura das jornadas: “A mitigação das nossas
fragilidades é, todos o sabemos, um longo e insistente caminho, tão longo
quanto o tempo em que os ditos pressupostos da dita interioridade levaram a
produzir efeitos que hoje conhecemos. A cura é longa, porque a doença também o
sabemos é profunda, mas ela existe, a cura, e está apenas dependente da nossa
determinação e vontade”.
Pode rever as Jornadas do
Interior na página do Facebook do Município.
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