A renovação do estado de emergência até 1 de março foi aprovada pela Assembleia da República. Decreto passou com votos a favor de PS, PSD, PAN, CDS-PP e Cristina Rodrigues.
Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ontem submetido o décimo primeiro diploma do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19, a Assembleia da República discutiu e votou o documento durante esta tarde.
O decreto presidencial foi aprovado com os votos do PS, PSD, PAN, CDS-PP e da deputada não-inscrita Cristiana Rodrigues. PCP, PEV, Chega e IL votaram contra, ao passo que BE se absteve.
A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas duas anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro.
O projeto de decreto do Presidente da República prevê que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, inclui uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admite limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.
Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável".
Segundo o chefe de Estado, "impõe-se, pois, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afetados".
Ministra da Saúde garante que Governo “sempre usou medidas proporcionais”
“O Governo sempre usou as medidas proporcionais face àquilo que eram as necessidades de combate à pandemia. Não temos qualquer obstinação ou qualquer intenção de manipular dados, temos intenção de falar claro e de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e incertezas que temos em cada momento”, afirmou Marta Temido no parlamento no final do debate sobre o relatório referente ao estado de emergência de 8 a 15 de janeiro.
Num debate marcado por fortes críticas dos partidos da oposição, nomeadamente do PSD, sobre o plano de vacinação contra a covid-19, economia e escolas, a ministra da Saúde sublinhou que o executivo antecipou “cenários cobertos de incerteza”.
“Não sabemos que mais variantes teremos de enfrentar”, alertou a ministra, lembrando o reforço dos profissionais de saúde, instalações e equipamentos.
Sobre o plano de vacinação em curso, Marta Temido afirmou que “não está ao nível da linguagem que tem sido utilizada para o caracterizar", frisando que a melhor forma de respeitar a saúde mental dos portugueses é "falando com verdade e honestidade” e “não ceder a populismos, à demagogia e linguagem ofensiva”.
A ministra disse ainda que 436 mil portugueses foram vacinados contra a covid-19 até quarta-feira.
Durante o debate, o deputado do PSD Carlos Peixoto criticou a estratégia do Governo no plano de vacinação e frisou que “se estatelou ao comprido” nas últimas semanas.
“Do melhor país do mundo, com o melhor Governo, passámos a piores do mundo. Espero que não digam que é devido ao povo”, disse, acusando o Governo de ter entregado a coordenação do plano de vacinação “a um profissional do PS” que se revelou “um amador” para a função.
Carlos Peixoto sustentou também que o primeiro-ministro "perdeu a capacidade” de gerir a situação, como foi o caso de manter em funções os ministros da Administração Interna e da Justiça, que “deixaram o país ao nível da sarjeta em termos de reputação”.
O deputado social-democrata disse que o Governo está “em declínio e doente” e apelou para que os ministros e o primeiro-ministro sejam vacinados contra a covid-19, mas que António Costa seja também vacinado “contra a desorientação no Governo”.
O deputado do Chega André Ventura criticou o Governo por ter ignorado inicialmente o problema da covid-19 nas escolas, enquanto a deputada dos Verdes Mariana Silva questionou o executivo sobre o apoio que está a ser dado aos idosos que vivem nas suas casas.
A deputada do PAN Inês Sousa Real deu conta da “obstinação do Governo em manipular os dados”, ideia partilhada pelo CDS-PP com o deputado João Gonçalves Pereira a sublinhar que os relatórios sobre os diferentes períodos de estado de emergência “raramente são distintos uns dos outros” e “continuam em falta muitos elementos”.
Pelo PCP, o deputado António Filipe admitiu que há certos setores que é necessário estarem encerrados devido à pandemia, mas considerou que devem existir "medidas compensatórias" para essas atividades.
O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira sustentou que se trata de “uma terceira vaga duríssima e um confinamento muito pesado" e que a "crise social está instalada na casa de muitas famílias".
“A falta de medidas deste governo só tem vindo a agravar a crise e a desigualdade social neste país", frisou.
O ministro da Administração Interna abriu o debate no parlamento sobre a discussão do relatório que compreendeu o período mais curto de um estado de emergência, referente à semana que antecedeu o segundo confinamento no país, lembrando que este relatório é referente ao período em que se verificou um crescimento acelerado de casos de covid-19.
Lusa
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