O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, determinou que os serviços da autarquia deverão dar prioridade aos processos de licenciamento relacionados com operações urbanísticas de estabelecimentos ou explorações pecuárias, cujos objetivos cumpram as premissas da Estratégia Nacional de Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030).
“A atividade agropecuária e agroindustrial tem um forte peso na economia municipal, gerando, contudo, níveis cumulativos de poluição demasiadamente agudos, associados à inexistência de tratamento adequado e descargas ilegais e efluentes”, refere o despacho, assinado esta segunda-feira.
O documento estabelece ainda que deverá ser “prestado apoio técnico adicional aos promotores que pretendam desenvolver soluções de tratamento e valorização dos efluentes ambientalmente sustentáveis e que possam vir a apoiadas em candidaturas” no âmbito do Investimento na Exploração Agrícola – Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.
A avaliação dos processos por parte dos serviços municipais deverá ter como base a conjugação dos interesses ambientais, sociais, económicos e do ordenamento do território, garantindo a proteção do ambiente, da saúde e da segurança de pessoas e bens.
Para tal, as entidades poderão contar com apoio no esclarecimento das condicionantes legais e regulamentares aplicáveis ao setor pecuário, na adequabilidade das explorações ao Plano Municipal de Ordenamento do Território e no seu enquadramento no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e na implementação de soluções e modelos de gestão sustentáveis.
Esta medida surge na sequência do apoio criado pelo Ministério da Agricultura para iniciativas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas, através do qual serão disponibilizados 20 milhões de euros, em que os projetos podem candidatar-se a um financiamento até 50 por cento.
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