Silves | NOVAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A INSTRUÇÃO EM FORMATO DIGITAL DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS ENTRAM EM VIGOR A 06 DE SETEMBRO

 Aproveitando a recente entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves), bem como a intenção de disponibilizar no site institucional do Município de Silves uma aplicação informática de uso externo (EPLoc) para permitir a consulta interativa de toda a informação geográfica constante do novo PDM de Silves, bem como a emissão das respetivas plantas de localização, a Câmara Municipal de Silves aprovou, no passado dia 02 de agosto, novas especificações técnicas para a instrução em formato digital dos processos urbanísticos.

Essas especificações, cujo cumprimento passará a ser exigido a todos os promotores de processos de obras particulares a partir do próximo dia 06 de setembro, constam, em bom rigor, de duas novas normas técnicas que estabelecem as especificações gerais a observar na instrução em formato digital dos processos urbanísticos e as normas de produção dos levantamentos topográficos e das plantas de implantação (pedidos de informação prévia e projetos de arquitetura) e de síntese (loteamentos urbanos). Com a entrada em vigor destas normas técnicas, os particulares passam a estar dispensados de instruir os procedimentos urbanísticos de informação prévia, comunicação prévia, licenciamento ou legalização, com as plantas de localização dos prédios sobre os quais incidem as suas pretensões urbanísticas,passando a ser os serviços municipais a assumir tal tarefa.

Através destas alterações em matéria de instrução em formato digital dos processos urbanísticos, o Município de Silves pretende reforçar a prestação dos serviços públicos através do recurso aos meios digitais, estimulando a progressiva desmaterialização de processos e de procedimentos administrativos, com o propósito de simplificar e desburocratizar, mas também criar uma Administração Pública mais moderna e transparente, e, simultaneamente, mais próxima dos cidadãos e das empresas.

As normas técnicas que estabelecem as especificações gerais a observar na instrução em formato digital dos processos urbanísticos, bem como as normas de produção dos levantamentos topográficos e das plantas de implantação e de síntese, podem ser consultadas em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/719/publicitacao---instrucao-de-processos.aspx.