Alívio das restrições: Fim do confinamento para contactos de risco e da exigência de certificado digital

 As medidas em vigor para controlar a pandemia de covid-19 foram hoje revistas pelo Governo em Conselho de Ministros, um dia após peritos em saúde terem defendido o alívio das restrições ainda em vigor. Novas medidas devem entrar em vigor "nos próximos dias". Saiba o que mudará.

As principais medidas deste Conselho de Ministros:

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022 – deixando de vigorar a situação de calamidade – e o decreto-lei que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia.

Os diplomas alteram as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, eliminando:

• O confinamento de contactos de risco. Os confinamentos passam apenas a ser obrigatório para as pessoas que testem positivo, tendo ou não sintomas”,
• A recomendação de teletrabalho;
• Os limites de lotação de estabelecimentos comerciais;
• A exigência de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
• A exigência de teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas.

Por outro lado, mantém-se:

• A exigência de teste negativo (salvo certificado de 3a dose ou recuperação) para visitas a lares e visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
• O uso da máscara em espaços interiores — como recintos desportivos ao ar livre, bem como nas salas de espetáculos.

Ministra deixa aviso de contenção:

“Estamos perante mais um passo para o regresso a uma vida normal”, declarou a ministra de Estado e da Presidência, deixando, no entanto, logo a seguir, um aviso.

“Mas este não é o momento para se dizer que a pandemia acabou. Continuamos perante o risco relativo ao aparecimento de novas variantes do vírus e há alguma incerteza sobre a longevidade da proteção conferida pelas vacinas” contra a covid-19, declarou.

“Temos hoje 63 mortes por um milhão de habitantes a cada 14 dias e a meta definida pelos peritos e que o Governo seguirá é de poder apenas passar para o nível sem restrições quando atingirmos as 20 mortes a 14 dias por um milhão de habitantes, indicador do qual ainda estamos algo distantes”, afirmou Mariana Viera da Silva, após o Conselho de Ministros.

Segundo a governante, o número de óbitos provocados pela covid-19 “é ainda muito elevado”, tendo-se registado 46 mortes na quarta-feira, sendo este o “indicador que ainda se encontra mais distante dos objetivos definidos” pelo Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças (ECDC).