Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 17 de fevereiro de 2022, nos Paços do Concelho.
CMA vai requalificar e ampliar a Escola Básica das Barrocas por 2,4 M€
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deliberou adjudicar a requalificação e ampliação da Escola Básica das Barrocas, à empresa Nível 20 – Estudos, Projetos e Obras, Lda., num investimento de 2.465.560€.
Toda a Escola do 1.º Ciclo vai ser requalificada com espaços adequados uma vez que os existentes são desajustados a uma resposta educativa de qualidade, nomeadamente com a renovação das casas de banho, um refeitório para as crianças do Jardim de Infância e outro para as do 1.º Ciclo, assim como dois espaços polidesportivos integrados na requalificação total dos espaços do recreio.
Serão também construídas outras novas áreas importantes, nomeadamente, uma biblioteca, uma sala polivalente, uma sala de professores, uma sala para a multideficiência e ainda recreios cobertos que vão dar resposta às duas valências de Ensino.
Câmara investe 1,1 M€ para reabilitar Centro Cívico de Aradas
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a obra de reabilitação do Centro Cívico de Aradas, à empresa Joaquim Fernandes Marques & Filhos, S.A., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 1.122.963,41€.
Com esta intervenção serão resolvidos os problemas estruturas identificados durante a elaboração do projeto, serão executados os trabalhos necessários de reparação e impermeabilização da cobertura, renovadas todas as infraestruturas e redes, readaptados os espaços funcionais e melhoradas as condições de acessibilidade com o objetivo de criação de um novo espaço para a realização de atividades culturais e sociais com carácter regular e pontual.
Além da intervenção no edifício a obra incidirá também no espaço público e espaço exterior envolvente beneficiando o jardim existente nas suas traseiras com a criação de áreas de convívio, jogos e instalação de um parque infantil.
O Centro Cívico de Aradas foi construído na década de 90 encontrando-se encerrado desde 2015 por falta de condições de segurança estrutural e salubridade, tendo desempenhado diversos usos e funções durante a sua vida útil.
Feira de Março 2022
No âmbito dos atos preparatórios para o regresso da realização da Feira de Março, o Executivo Municipal deliberou manter a AveiroExpo – Parque de Exposições, E.M., como entidade responsável pela organização, gestão e exploração da edição 2022 do evento.
Ficou também decidido que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) irá assumir alguns dos custos com a organização da Feira de Março 2022 até ao valor de 250.000€, dando cumprimento ao compromisso assumido no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica/ Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2022), na alínea d) do ponto 6., com um desconto de 50% para os participantes nesta edição.
Aprovadas Comissões de Análise ao PMAA 2022
De acordo com o previsto no Regulamento Municipal de Apoio às Associações, o Executivo Municipal deliberou aprovar a composição das Comissões de Análise às Candidaturas para ao Programa Municipal de Apoio às Associações 2022.
Dando cumprimento ao disposto as ditas Comissões vão decidir sobre os apoios à Atividade Regular e ao Investimento, no que respeita às Associações de cariz Cultural, Social, Organizações Não-Governamentais, Associações de Jovens, Escutismo e Ambientais do Município de Aveiro.
A CMA vai lançar nas próximas semanas o processo de candidatura ao PMAA 2022, dando seguimento a esta deliberação.
Cedência de transporte às Associações em janeiro 2022
O Executivo Municipal deliberou ratificar o apoio da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) às Associações do Município, relativo às 29 cedências de transporte autorizadas durante o mês de janeiro de 2022, com a realização de 4.861 km por todo o país e com um custo total para a CMA de 6.023,84€.
Com este apoio, a CMA ajudou as causas Desportivas, Culturais, Recreativas, Educativas, entre outras, tão importantes para a valorização permanente do Município de Aveiro.
A cooperação e o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações.
Prémios do Concurso Aveiro Jovem Criador 2022 aumentam em mais de 70%
Tendo em conta a opção e estratégia política de incentivo e a promoção os valores emergentes nas diferentes áreas artísticas, bem como a dimensão nacional que o referido Concurso detém, proporcionando a projeção do Município de Aveiro, enquanto propulsor de iniciativas que promovam a criatividade e a participação ativa dos jovens, o Executivo Camarário deliberou aprovar a atribuição dos Prémios aos artistas referenciados, perfazendo o valor total de 16.500€.
O valor em prémios de 16.500€ para a atual edição, significa um aumento exponencial face ao ano de 2021 em cerca de 73,7% (9.500€ em 2021).
Atribuição de Topónimos
Sendo competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, e após reunião da Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara – no passado dia 10 de fevereiro, o Executivo Municipal deliberou, em conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas atribuições toponímicas, em todo o Município.
Novos topónimos aprovados:
Cacia:
Viela Nossa Senhora Mãe da Igreja (arruamento sem saída, com início na Rua 25 de Abril).
Eixo e Eirol:
Armando Pereira da Silva (novo troço que se inicia na Rua da Indústria e contorna a empresa RODI, substituindo o topónimo D. Gonçalo Viegas, que será atribuído a nova via a definir).
Esgueira:
Rua da Agra Pequena (arruamento com início na Travessa do Caião e términus na Rua das Cardadeiras);
Cais da Ribeira de Esgueira (via com início na av. Manuel Maria da Rocha Colmieiro e final no cruzamento com a Rua do Facho);
Glória e Vera Cruz:
Rua de Santo Amaro (arruamento sem saída com início na Rua Nova de Vilar;
D. António Gameiro de Sousa (atribuição a via a definir);
Padre João Gonçalves (atribuição a arruamento a definir);
Coronel Gaspar Inácio Ferreira (atribuição a rua a definir);
Oliveirinha:
Aristides de Sousa Mendes (atribuído a parta da Rua do Vale do Barrega, que tem o seu início na rua Cega e termina no viaduto sob a Linha do Norte).
Requeixo, Nª. Srª. Fátima e Nariz
Porfírio Vieira de Carvalho e Silva (novo acesso à Cafelada/ Bica; arruamento com início na rotunda de acesso à A1 em Mamodeiro e ligação à Rua do Pobral).
Na mesma Reunião, o Executivo deliberou ainda aprovar a retificação da ata da Reunião de Câmara de 08 de junho de 1992, onde o topónimo Dr. Brás Luís de Abreu foi erradamente transcrito como Dr. Luís Brás de Abreu. Foram também retificados os limites da Rua Dr. Arlindo Vicente, que passa assim, a ter como limite a Sul a rotunda da Avenida dos Congressos da Oposição Democrática, enquanto que a Norte o limite é o Largo da Estação.
Por fim, o Executivo deliberou retificar a proposta aprovada em Reunião de Câmara de 16 de setembro de 2021, que registou, por lapso, o topónimo Rua Monte da Póvoa, em vez de, como deliberado e transcrito em ata da Comissão Municipal de Toponímia de 07 de setembro de 2021, ter aprovado o topónimo de Rua P. Rogério António da Cruz de Oliveira.
A Comissão Municipal de Toponímia reúne trimestralmente, em 2022, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro.
Alterado Estudo Urbanístico do “PP da C+S de Aradas”
Tendo em conta que na área correspondente ao Estudo Urbanístico denominado em 1995 como “Plano de Pormenor (PP) da C+S de Aradas”, existem diversas operações de loteamentos municipais, que formalizaram o processo construtivo junto da Câmara Municipal de Aveiro, o Executivo Camarário deliberou aprovar a alteração ao referido Estudo.
A presente alteração ao PP da C+S de Aradas, tem como objetivo a implementação da via de ligação entre a Rua da Tecelôa e a Rua da Canseira, permitindo a inclusão desta área no tecido urbano existente.
Alteração do sentido de trânsito na Rua Sr. Dos Aflitos
O Executivo Municipal deliberou aprovar a inversão do sentido de trânsito na Rua Sr. Dos Aflitos, no troço compreendido entre a Av. Dr. Lourenço Peixinho e a Rua Comandante Rocha e Cunha, passando assim a circulação a realizar-se no sentido ascendente (Norte > Sul).
A decisão tem por base o facto deste acesso não reunir condições para as manobras de viragem dos transportes públicos, na descida para a Avenida. Com esta alteração a CMA irá promover uma alternativa à circulação das carreiras de transportes públicos.
Fundo de Apoio a Famílias atribui novos apoios económicos a sete famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais sete famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 17 Cidadãos ajudados, no valor global de 3.945,64€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2022 uma verba total orçamentada de 150.000€.
Alteração às datas das Reuniões de Câmara do mês de março
Considerando que nos dias 03 e 04 de março decorre uma importante reunião do Comité das Regiões (“CoR Summit”), na Cidade francesa de Marselha, que exige a presença do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, bem como a existência de outros vários constrangimentos de agenda no mês de março, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração das datas das suas duas Reuniões.
Assim, as Reuniões de Câmara do mês de março, previstas para o dia 03 e 17, irão realizar-se nos dias 10 e 24, respetivamente, mantendo a primeira o seu carácter público e a segunda, o seu carácter privado. Ambas as Reuniões terão lugar nos Paços do Concelho, com início marcado para as 15h30.
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