sexta-feira, 29 de abril de 2022

Marinha Grande | CÂMARA GARANTE SERVIÇO GRATUITO DE REGISTO DE TERRENOS

A Câmara Municipal da Marinha Grande vai disponibilizar atendimento do BUPi - Balcão Único do Prédio, na sua delegação localizada no edifício da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, todas as quartas-feiras, das 09h00 às 12h00.

A medida, que pretende evitar a deslocação da população de Vieira de Leiria à sede de concelho para tratar deste serviço, foi anunciada na noite de 27 de abril, pelo presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, durante a ação de sensibilização sobre o registo de terrenos rústicos/mistos no Balcão Único do Prédio, realizada no Auditório da Junta  de Freguesia.

Na iniciativa, estiveram também presentes o presidente da Junta, Álvaro Cardoso, e técnicas municipais e da empresa contratada pelo Município para assegurar o funcionamento do BUPI.

O Balcão Único do Prédio é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.

Os direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos terrenos na conservatória do registo predial. A simples inscrição dos seus terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos seus direitos de propriedade. Para que o registo seja gratuito, o proprietário deve apresentar a localização do seu terreno, identificando-o através do desenho dos limites antes de fazer o registo.

Decorridos 6 meses desde a abertura do BUPi no Município da Marinha Grande, foram realizados  um total de 386 registos.

O BUPi está em funcionamento no Edifício da Resinagem, nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. Em Vieira de Leiria, funciona todas as quartas-feiras, das 09h00 às 12h00. Em alternativa poderá ser feito este registo na página www.bupi.gov.pt.

O BUPi é um projeto cofinanciado pelo CENTRO2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu (FSE).


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