Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram esta terça-feira o nome de António Almeida Costa para substituto do juiz conselheiro Pedro Machete, que terminou o mandato em outubro do ano passado.
O nome de Almeida Costa é o único em cima da mesa, uma opção que tem gerado alguma polémica com a fundamentação das suas posições antiaborto no passado.
António Manuel de Almeida Costa licenciou-se em fevereiro de 1979 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Em 1984 concluiu o mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na mesma faculdade e em 2014 doutorou-se em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Integrou as comissões que resultaram nas revisões do Código Penal de 1982 e de 1995.
Almeida Costa integra desde 2019 o Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido eleito por duas vezes pela Assembleia da República para esse cargo, a última das quais em 29 de abril (em lista conjunta PS/PSD e indicado pelos sociais-democratas).
Entre as posições polémicas defendidas por António Almeida Costa estão a de que as mulheres não devem ter direito ao aborto caso este aconteça na sequência de uma violação, sustentando a sua posição em estudos científicos, que alegadamente demonstravam que as mulheres raramente engravidam na sequência de uma violação, e que têm na base experiências realizadas em campos de concentração do Holocausto.
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