Presidente da República e alguns Partidos já se pronunciaram
Livre queria "ajudar as pessoas a gastar menos". Para já, voto não é favorável
Rui Tavares, do Livre, aponta que "responsabilidade orçamental e social não são a mesma coisa que consolidação orçamental". O deputado aponta que o país está numa fase "que pode ser de pré-recessão" e que, apresentar um Orçamento de consolidação acaba por ser apresentar um documento "pró-cíclico".
"Em 2011 e 2012, a consolidação orçamental feita num momento errado gerou uma espiral recessionária", argumento que, lembra Rui Tavares, o PS também apresentou nesse momento.
Com a Europa num momento crítico, o Livre defende ser preciso "investir no que possa ajudar as pessoas a gastar menos", citando como exemplo o transporte escolar ou a renovação das casas para poupar na energia. As empresas devem também receber um "apoio a sério" para enfrentar os preços energéticos.
O partido seguiria, garante, a estratégia de "apoiar primeiro as pessoas", pelo que o documento "não garante um voto favorável à partida". O partido quer ver uma "mudança estratégica" para mudar a sua posição e espera agora pela discussão no Parlamento.
O Livre está, ainda assim, disposto a discutir medidas noutros setores e introduz na discussão aspetos como o passe ferroviário nacional.
IL promete analisar "em detalhe" o OE2023 para "descascar todas as camadas de maquilhagem" do Governo
No rescaldo da conferência de imprensa para o OE2023, apresentado por Fernando Medina, Carla Castro, da Iniciativa Liberal, afirmou que o documento apresentado pelo executivo português "não é o orçamento que o país precisa", e "não é o orçamento do crescimento".
"Vamos analisar em detalhe um documento importante e complexo, mas também porque é importante descascar todas as camadas de maquilhagem que o Governo põe", conclui.
"Pura maquilhagem política." Chega assinala que "no imediato não há nada de novo"
Pelo Chega, Filipe Melo assinala que a proposta de Orçamento é "francamente insuficiente, principalmente ao nível fiscal" e acusa o Governo de não refletir, nesse aspeto, as mudanças necessárias como a "redução do IVA nos bens alimentares ou dos impostos sobre os combustíveis".
As propostas apresentadas a Medina no sentido de isentar de tributação os subsídios de férias e Natal "foram uma vez mais ignoradas".
O Chega defende que as medidas introduzidas pelo executivo "terá um impacto reduzido e circunstancial" apenas a partir do segundo semestre, "mas no imediato não há nada de novo".
"Não é um Orçamento de crescimento, é um Orçamento de estagnação, que já vimos o PS apresentar várias vezes" e "quem vive com dificuldades, no curto e médio prazo, vai continuar a sentir as mesmas dificuldades", critica. "É um orçamento de propaganda e pura maquilhagem política."
O grupo parlamentar do Chega e Ventura "vão optar naturalmente por não aprovar o Orçamento", comenta Filipe Melo.
PAN acusa Governo de querer ser "o bom aluno de Bruxelas" com ajuda de "excedentes orçamentais"
Inês Sousa Real, do PAN, começa por referir que o Orçamento do Estado de 2023 "não é um orçamento de viragem para o país".
"Por um lado, apresenta medidas insuficientes para fazer face à inflação que tem galopado e atingido as famílias e empresas", começa por explicar, e "por outro lado, apresenta medidas demasiado otimistas, e até irrealistas".
A líder do PAN afirma que o mais recente documento do executivo português demonstra que "o Governo quis ser o bom aluno de Bruxelas e quer fazer brilharetes com excedentes orçamentais ao invés de fazer uma aposta nos serviços essenciais", dando o exemplo do Serviço Nacional de Saúde.
"Quem trabalha vai perder mais de um mês de salário por ano"
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, pergunta ao Governo "qual é a estabilidade das pessoas", "onde está o compromisso com a recuperação dos rendimentos" e "que confiança podem os pensionistas ter" no executivo, aproveitando assim os três "lemas" apresentados pelo executivo quando apresentou o documento.
"Quem trabalha vai perder mais de um mês de salário por ano", assinala a deputada bloquista, que ataca as "contas certas" do Governo como um razão do executivo para limitar aumentos de salários e de pensões ao mesmo tempo que dá uma "borla fiscal" aos patrões, um "cheque em branco que atira para o futuro e para quem há de vir o custo de uma medida orçamental".
O OE2023 é "desequilibrado e não garante nenhuma atualização salarial". Questionada sobre o sentido de voto do partido, a deputada devolve a pergunta aos jornalistas: "O que fariam?"
"Contas certas? Essas só mesmo para os grupos económicos"
Por parte do PCP, Paula Santos considera que o OE2023 é um documento que demonstra que o Governo "se submete aos ditames da União Europeia, aqueles que são os critérios do euro e às cedências por parte dos grupos económicos".
"Contas certas? Essas só mesmo para os grupos económicos, que são os únicos que beneficiarão das medidas que estão a ser propostas pelo Governo", afirmou a deputada comunista.
Para o PCP, o Orçamento do Estado de 2023 "não dá esperança para o futuro".
Proposta "mais forte e mais robusta". PS considera que OE2023 não "deixa ninguém para trás"
A fechar as reações dos partidos nas galerias da Assembleia da República, a deputada do PS, Jamila Madeira, afirma que o OE2023 "dá resposta aos problemas às preocupações dos portugueses".
A deputada socialista considera o documento a proposta "mais forte e mais robusta", e que não "deixa ninguém para trás".
"É um orçamento que traduz estabilidade, mas também prudência, face à conjuntura internacional", mas que faz com que Portugal se mantenha "em rota de convergência com a União Europeia", explicou.
Inflação? Previsões do Governo são "otimistas" e Marcelo promete "estar atento"
Sobre as críticas pelo lado do crescimento da inflação, Marcelo diz que o governo tem uma leitura "relativamente otimista" ao "achar que vai começar a descer". A posição do próprio é a de que "ninguém tem certezas", até porque há países em que já começou a descer e outros em que não.
Ao pensar que vai descer, o Governo "não vai tão longe no aumento de salários públicos e privados", sendo que no caso dos primeiros iria "desequilibrar claramente mais as contas públicas".
"Este equilíbrio acaba por não agradar a gregos nem a troianos", pelo que o Governo "faz a navegação possível à vista".
O Orçamento "parte de uma situação com folga em 2022, gere-a sem correr muitos riscos partindo do princípio de que a situação vai evoluir favoravelmente" quanto ao aumento dos preços. Assim, a gestão do Governo vai ainda permitir "ir ajustando, semana a semana e mês a mês com a tal navegação à vista".
"Tenho de reconhecer que as previsões do Governo são mais otimistas do que as que eu tinha. Não há nada como esperar para ver se o Governo tem razão. Se tiver, eu reconheço essa razão, se não tiver razão, naturalmente estou atento, com alguma parte do meu pessimismo", avisou também.
CDS-PP afirma que portugueses "vão continuar a perder poder de compra"
O CDS-PP considerou esta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 "agravará ainda mais os problemas conjunturais e estruturais da economia" e defendeu que os portugueses "vão continuar a perder poder de compra".
"As famílias portuguesas vão continuar a perder poder de compra e veem a sua carga fiscal aumentada significativamente com a não atualização dos escalões de IRS em 2022, com a inflação esperada de 7,4%", refere o presidente do CDS-PP.
Taxar lucros excessivos "era um problema simbólico, nem tanto económico"
Questionado sobre a satisfação com a taxa sobre os lucros excessivos, o Presidente da República refere que "era um problema simbólico, nem tanto económico" referente a que "havendo, por ventura, setores que beneficiaram mais do que normalmente beneficiariam", era importante "ficar claro que deviam pagar mais alguma coisa a pensar na coletividade".
É "politicamente importante e corresponde à visão que tenho da vida e do mundo. Não sou liberal, sou social-cristão num partido que nasceu social-democrata e se afirma social-democrata e agora tem de representar todos os portugueses".
Crítica da oposição em Portugal é a mesma que "em toda a Europa"
Sobre o acordo de rendimentos, politicamente "é um sucesso para o Governo", que conseguiu reunir os parceiros e, do ponto de vista económico e social, é uma forma "muito curiosa e talentosa de satisfazer algumas reivindicações imediatas", com medidas concretas, estabelecendo "metas tendenciais no que ultrapassa 2023".
"É muito concreto no imediato e bem-intencionado no médio prazo, mas o médio prazo hoje é longuíssimo prazo", alerta também o Presidente da República.
Sobre as críticas da oposição, Marcelo diz serem "o que se espera que a oposição diga", tanto no curto como no médio prazo. "É a crítica que em toda a Europa as oposições estão a fazer aos governos quanto aos orçamentos: queríamos mais no imediato e, quanto ao médio prazo, do que foi prometido vamos ver se vai ser cumprido", explica.
TSF
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