Fernando Medina apresentou as diretrizes pelas quais o OE2023 irá reger-se. Primeiro na Assembleia da República, depois, em conferência de imprensa.
"Estabilidade, Confiança e Compromisso - o lema para o Orçamento do Estado 2023"
Reduzir incertezas sobre futuro, diminuir impostos e ancorar medidas num cenário de médio prazo, é segundo Fernando Medina, a estratégia do Governo para este Orçamento.
Retenção na fonte pode ser reduzida para famílias com crédito à habitação
Para serem elegíveis, os titulares do crédito têm de, ao mesmo tempo, possuir empréstimo para casa de habitação própria e permanente e auferir apenas até 2700 euros brutos mensais.
A medida, de adesão voluntária, poderá beneficiar até 1,4 milhões de pessoas e terá um impacto na receita do IRS da ordem dos 250 milhões de euros no próximo ano, segundo as estimativas do Governo.
Governo atualiza escalões do IRS e reduz para 21% taxa do segundo escalão
O ministro das Finanças lembra também que o OE2023 prevê um aumentode 3,6% relativamente às remunerações base na administração pública e um aumento transversal do subsídio de refeição.
"Isto vai traduzir-se num ganho médio de 5,1%", afirma.
Já o setor privado terá um incentivo fiscal para valorizar os trabalhadores, algo que permitirá às empresas "concretizar as medidas que estão hoje no acordo de rendimentos".
Um esforço que ficará completo com o Estado a diminuir "o IRS que as famílias portuguesas pagam".
"Atualização dos escalões do IRS e redução de 23% para 21% da taxa de IRS do segundo escalão, que tem um impacto muito para além do segundo escalão, porque se repercute entre todos os outros escalões acima. Esta redução chegará a mais de dois milhões de agregados e constituirá uma redução transversal em todos os leques de rendimentos", esclareceu Medina.
IRS e Porta 65. Conheça os apoios ao rendimento dos jovens
Entre as medidas de apoio aos rendimentos dos jovens está o alargamento do IRS jovem e o reforço do Porta 65, para apoio ao arrendamento.
O Porta 65 terá um crescimento significativo da amplicação relativamente aos montantes e à sua capacidade de atuação.
Já o IRS Jovem terá "novas taxas de redução de tributação". Serão de 50% no primeiro ano de trabalho, 40% no segundo, 30% no terceiro ano, 20% no quarto e 20% no quinto.
"Espera-se a melhoria natural dos rendimentos daqueles que se vão inserindo de forma mais consistente no marcado de trabalho. É preciso dar um sinal claro para que os jovens escolham trabalhar no nosso país", remata o ministro das Finanças.
Idosos: reforço do rendimento via pensões e prestações sociais
O Orçamento de Estado para 2023 prevê uma atualização do indexante de apoios sociais, atualização das pensões e reforço do Complemento Solidário para Idosos.
As pensões serão atualizadas para os aumentos que já foram conhecidos e o Complemento Solidário para Idosos vem concretizar "um compromisso deste Governo".
Limitação aos aumentos das rendas e renegociação de créditos. Conheça os apoios aos custos com habitação
Para apoiar as famílias nos custos com a habitação vai passar a haver uma limitação de 2% nos aumentos das rendas, renegociação dos contratos de crédito à habitação, suspensão da comissão de amortização antecipada e apoio aos encargos com crédito à habitação.
"Cada família pode solicitar uma redução da sua taxa de retenção para fazer face a encargos com habitação. Uma possibilidade de melhoria da sua situação de liquidez para satisfazer a resposta ao aumento do valor com o crédito à habitação", esclareceu.
Casal com dois filhos poupará cerca de 3200 euros
Recorrendo a uma simulação com uma família com dois filhos em que a mãe receba 1400 euros brutos e o pai 1150, Fernando Medina explica que será possível poupar cerca de 3200 euros por ano.
"Será possível pela concretização das medidas que o Governo definiu. É um apoio de uma enormíssima importância para os agregados das famílias portuguesas", ressalva.
Descida do IRC para PMEs, incentivo à capitalização das empresas e novo regime de dedução de prejuízos
Fernando Medina fala agora sobre a segunda prioridade do orçamento: a promoção do investimento.
No domínio do fomento ao investimento privado, o Governo reserva 120 milhões de euros para um novo incentivo à capitalização de empresas (ICE) - com a dedução em IRC dos aumenos de capital próprio. Trata-se de um benefício fiscal de 4,5% ao ano (5% para PMEs), ao longo de dez anos..
Há também 25 milhões de euros para a melhoria do regime fiscal do apoio ao investimento.
Está previsto um novo regime fiscal de dedução de prejuízos, ao longo de vários anos.
Destaque ainda para a redução do IRC para PMEs (que vai custar ao Estado 60 milhões de euros) - alargamento da taxa reduzida de 17% a empresas que tenham até 50 mil euros lcuro anuais.
Taxa europeia sobre lucros extraordinários e tributação de criptoativos
O ministro das Finanças refere duas medidas para obter uma "fiscalidade mais justa" nas empresas. O primeiro é uma taxa (mínimo 33%) sobre lucros extraordinários, como decidido a nível europeu - dirige-se aos setores do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação.
Vai ainda existir um regime de tributação de criptoativos, criando-se um quadro fiscal próprio, com taxa de 28% para mais-valias.
Investimento público e transição climática são prioridades
Fernando Medina fala ainda num reforço significativo do investimento público, para o qual o Orçamento do Estado de 2023 reserva 3.400 milhões de euros.
O ministro nota ainda a aceleração do investimento na transição climática, para a qual estão reservados 2.100 milhões de euros.
"Contas certas" são grande objetivo. Portugal com dívida próxima de Espanha, França e Bélgica
O terceiro grande objetivo do Orçamento do Estado, refere Fernando Medina, é a garantia da consolidação das contas.
O ministro nota que o país está numa trajetória de redução do défice público, desde o ano da pandemia. Para 20223, está previsto um saldo primário positivo de 1,6% do PIB.
Fernando Medina fala numa "mudança estrutural" nas finanças públicas e na economia portuguesa, reforçando que o país estará (com 110,8% do PIB), ao nível de dívida pública, em 2023, perto de países como Espanha, França e Bélgica, cada vez mais perto da média da zona euro.
"Significa menos juros, mais autonomia estratégica e mais capacidade para decidirmos o nosso futuro", concluiu.
TSF
Foto: Visão-SAPO
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