As principais deliberações da Reunião de Executivo da Câmara Municipal de Águeda de dia 03 de novembro de 2022 foram as seguintes:
Câmara de Águeda apoia esterilização de animais de companhia
A Câmara Municipal de Águeda está a promover uma campanha de esterilização de animais de companhia (cães e gatos), sendo que as candidaturas a apoio devem ser efetuadas até ao dia 18 de novembro.
Com esta medida de saúde pública, pretende-se contribuir para o controlo da reprodução animal (que pode resultar na diminuição da população de animais alojados nos Centros de Recolha Oficial - CRO) e atuar de forma preventiva relativamente ao abandono dos animais, sensibilizando ainda os Munícipes para a proteção e bem-estar dos animais.
Esta campanha resulta de uma candidatura da Câmara de Águeda ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito de um programa promovido pelo Governo, que fixa em 26 mil euros o limite máximo de apoio financeiro para cada Município, definindo os seguintes valores por animal: 72 euros para esterilização de cadelas; 40 euros para cães; 46 euros para gatas e 20 euros para gatos.
Podem candidatar-se a este apoio financeiro pessoas residentes no concelho de Águeda que tenham efetuado a esterilização do seu animal de estimação entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022 (limitado a um animal por detentor), de forma presencial na Câmara Municipal, por correio registado ou através de correio eletrónico.
O requerimento (que deverá ser devidamente preenchido e assinado), está disponível na página do Município na Internet (www.cm-agueda.pt), devendo ser acompanhado dos seguintes documentos: identificação do animal de companhia, com declaração de esterilização e data (DIAC); comprovativo de pagamento (fatura com NIF); comprovativo de residência (morada fiscal) do requerente no município; comprovativo de IBAN (para transferência).
Refira-se que esta é uma das medidas implementadas pelo Município de Águeda com vista à defesa dos princípios de proteção e bem-estar animal e que têm por objetivo minimizar comportamentos de risco, desincentivar o abandono e contribuir para o controlo da população animal no concelho, considerando que o número de animais acolhidos pelo Centro de Recolha Oficial de Águeda é muito elevado, com uma taxa de ocupação superior em 90% à sua capacidade efetiva.
A par desta campanha concreta, a Câmara de Águeda tem desenvolvido, desde 2019, programas de controlo de animais errantes, que são retirados da rua e encaminhados para adoção e que se traduziram na esterilização de mais de 340 animais, entre cães e gatos, até final de 2021.
Para mais informações sobre esta campanha, os interessados devem contactar os serviços da Câmara Municipal, através do cro.agueda@cm-agueda.pt ou 234 644 264.
Câmara atribui apoio para Juntas e Uniões de Freguesias realizarem trabalhos de limpeza na Pateira de Fermentelos
A Câmara Municipal de Águeda vai celebrar contratos interadministrativos com quatro Juntas e Uniões de Freguesia (Fermentelos; Barrô e Aguada de Baixo; Recardães e Espinhel; e Travassô e Óis da Ribeira) para a realização trabalhos de limpeza junto às linhas de água da Pateira de Fermentelos, nas respetivas áreas confinantes à lagoa.
Este apoio, que se traduz num investimento global de 26.250 euros, resulta de uma candidatura apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente com o apoio do Município, aprovada e cofinanciada pelo Fundo Ambiental, com vista à requalificação ambiental e paisagística da Pateira e cujo protocolo prevê a colaboração com as autarquias locais para a realização das ações aprovadas.
Em concreto, serão atribuídos 4.000 euros a cada Junta (16.000 euros no total) para a vigilância e remoção manual das massas de espécies exóticas da flora Invasora (por exemplo erva-pinheira e jacintos-de-água) que surjam na lagoa e recursos hídricos limítrofes, complementando a remoção mecânica destas espécies que é feita pelo Município de Águeda com recurso a uma ceifeira aquática.
A este valor acresce um apoio à Junta de Freguesia de Fermentelos, de 10.250 euros, para a beneficiação dos acessos para o equipamento de recolha e remoção (descarga e transporte) das Espécies Exóticas Invasoras na lagoa, para a entrada e saída da ceifeira-aquática.
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