O documento reflete um aumento de um milhão de euros relativamente a 2022, situando-se em 28.667.170€.
Em sessão extraordinária de Reunião de Câmara foi aprovada, por maioria, a proposta de Orçamento Municipal, Plano de Atividades Municipal e Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2023.
O Orçamento Municipal (OM 2023) para o próximo ano continua a refletir os princípios base dessa governação, assentes na preocupação com o bem-estar da população e no desenvolvimento sustentável do território.
Face ao atual contexto socioeconómico, a elaboração deste documento teve em conta as consequências e efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escassez de mão de obra e a crise energética, que se repercutem num brutal aumento de custos quer nas empreitadas, quer nas diversas aquisições de bens e de serviços.
A estratégia refletida no OM 2023 estabelece as ações fundamentais para a prossecução do desenvolvimento do Município de Vagos, mantendo uma gestão rigorosa, exigente e transparente. A consolidação das contas municipais também continua a ser um objetivo bem presente neste documento.
De referir que o Orçamento Municipal pretende dar continuidade à estratégia que tem vindo a ser implementada pelo atual executivo municipal e que tem contribuído para a melhoria de diversos indicadores como, por exemplo, o aumento de alunos nas escolas do concelho e o aumento do investimento imobiliário e industrial no território.
Realçar que este documento foi elaborado tendo em conta as propostas dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia, devidamente conjugadas e articuladas com as prioridades do executivo municipal.
No que diz respeito às receitas, o OM 2023 totaliza um montante global de 28.667.170,00 €, pouco mais de um milhão de euros acima do orçamento de 2022.
Mais uma vez, de referir o facto de Vagos ser um município com uma carga fiscal reduzida, mantendo os impostos municipais, nomeadamente o IMI, nos valores legalmente mais baixos.
A receita fiscal ronda os 5,5 milhões de euros, cerca de 700 mil euros a mais do que no ano anterior. Este aumento deve-se, sobretudo, ao crescimento das rubricas do IMT e da Derrama, havendo ainda um ligeiro aumento do IMI, como resultado da cobrança registada em anos anteriores. Estes dados são demonstrativos do dinamismo económico existente no município, apesar do atual contexto.
De salientar o aumento em cerca de 1,1 milhões de euros nas transferências correntes, sendo que, deste valor, mais de 800 mil euros dizem respeito ao processo da transferência de competências no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.
De referir que a área da Educação é a que apresenta maior relevância no referido processo da transferência de competências, estando previsto para o ano de 2023 um aumento de, sensivelmente, 700 mil euros nas transferências correntes.
Será importante destacar ainda uma diminuição das receitas com passivos financeiros, nomeadamente com empréstimos a médio e longo prazo.
No tocante à despesa, verifica-se um aumento significativo da mesma relativamente ao ano anterior que se deve, sobretudo, à atual conjuntura socioeconómica. Assim, existe um aumento de cerca de 1 milhão de euros na rubrica “Aquisição de Bens e Serviços”, contribuindo para este facto os custos com a aquisição de matérias-primas subsidiárias, onde se incluem os custos com combustíveis, com a energia, com os transportes, com a limpeza e higiene e com a aquisição de géneros para confecionar (alimentação).
De realçar ainda um aumento em cerca de 260 mil euros no apoio a instituições sem fins lucrativos demonstrando o compromisso do executivo com as áreas sociais, culturais e desportivas.
Na sequência do sucedido no orçamento de 2022, continua a acontecer um aumento nos valores previstos com os gastos com o pessoal, refletindo a integração e/ou contratação de recursos humanos para fazer face ao aumento das competências municipais.
Plano de Atividades Municipal
O Plano de Atividades Municipal (PAM) engloba tês grandes áreas: as Funções Gerais, as Funções Sociais e as Funções Económicas, sendo que, a grande fatia das verbas, será alocada às funções sociais.
Quanto às Funções Gerais, incluem, sobretudo, os investimentos na modernização administrativa, na promoção e a divulgação institucional e na área da Proteção Civil e luta contra incêndios, nomeadamente o apoio à Associação Humanitário dos Bombeiros Voluntários de Vagos.
Nas Funções Sociais, prevê-se aumentar em cerca de 400 mil euros o investimento nas rúbricas da Educação que inclui o apoio aos alunos e às suas famílias no fornecimento de refeições e nas diversas atividades de apoio à família.
Dar-se-á continuidade à promoção de diversos projetos educativos dirigidos às nossas crianças e jovens como o SPARC Vagos (projeto que visa incentivar a separação de óleos usados), “O Newton Gostava de Ler” ou o “Sentir para Crescer” (programa de apoio a alunos com necessidades educativas especiais).
Na área da Cultura, retomaremos a organização das Marchas Populares e daremos continuidade a projetos como a FAAVA – Feira de Artesanato e Antiguidades de Vagos e as Festas do Município, bem como o apoio ao associativismo cultural e recreativo.
Na área do desporto, recreio e lazer, daremos continuidade aos diversos programas desportivos e recreativos nomeadamente o “Sarau Vagos em Movimento”, o “RF Vagos Open”, o “Vagos CUP”, entre outros, incluindo o programa de apoio ao associativismo desportivo, subsidiando os clubes e associações desportivas de Vagos promovendo, desta forma, uma comunidade ativa e saudável.
Nas funções económicas, será dado destaque aos programas de gestão de eficiência energética, continuando o trabalho que tem vido a ser feito nesta área e que tem permitido enormes poupanças energéticas nos consumos, além de fazer com que o Município seja um exemplo regional nesta área.
Salientamos ainda o “Programa Animar o Verão”, que inclui atividades como o “Vagos Sensation Gourmet”, os “Municípios Sem Fronteiras”, a mostra de artesanato, a “Feira à Moda Antiga” ou os concertos no Largo Parracho Branco, na Praia da Vagueira.
Ainda nas funções económicas, de realçar as várias ações relacionadas com o turismo, nomeadamente a “Rota dos Moinhos de Portugal”, o projeto “Gândara TourSensations”, a promoção e divulgação da Arte Xávega e a dinamização de percursos pedestres turísticos.
De referir ainda os diversos projetos a desenvolver conjuntamente com os parceiros da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, dos quais se salienta o projeto “Autoridade Regional de Transportes”, fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento da região.
Plano Plurianual de Investimentos
O investimento previsto no Plano Plurianual de Investimento totaliza cerca de 11 milhões de euros.
Será nas funções sociais que se verificará o maior investimento, com destaque para a Educação e para a implementação da Estratégia Local de Habitação.
No que diz respeito à Educação, os investimentos serão para a reabilitação e requalificação do parque escolar de Vagos.
Para a implementação da Estratégia Local de Habitação está previsto um investimento de 1,125 milhões de euros, que abrange, além da reabilitação do Bairro da Corredoura, a aquisição de terrenos e a construção de habitações, bem como a aquisição e reabilitação de habitações já existentes para dar cumprimento ao objetivo de melhorar as condições habitacionais das famílias mais carenciadas.
Relativamente ao ordenamento do território, será continuada a intervenção na regeneração urbana, nomeadamente em alguns arruamentos, sendo o de maior importância estratégica a requalificação da Rua da Fonte.
De destacar algumas intervenções no âmbito da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, nomeadamente a requalificação dos passadiços na Praia da Vagueira e na Praia do Areão.
Quanto aos serviços culturais, recreativos e religiosos, está previsto um investimento de mais de 2,6 milhões de euros. Salienta-se a continuação da empreitada de Reabilitação do Palacete Visconde de Valdemouro, bem como a construção do Centro Náutico e Piscatório da Praia da Vagueira, que proporcionará aos pescadores melhores condições para o exercício da sua atividade, permitindo ainda a criação de condições para a prática de desportos náuticos através do Centro de Formação Desportiva de Desportos Náuticos do Agrupamento de Escolas de Vagos. Está previsto ainda o investimento na colocação de um novo relvado sintético e respetivo sistema de rega no Estádio Municipal de Vagos, melhorando as condições para a prática desportiva das crianças e jovens e para a organização de eventos desportivos de âmbito regional e nacional.
Em relação às funções económicas, continuaremos a dar prioridade ao investimento reprodutivo, capaz de criar atratividade do território para investidores. Assim, realçamos o investimento de cerca de 1,3 milhões de euros na Ligação da Zona Industrial de Vagos à A17, bem como a requalificação e beneficiação de vários arruamentos nas freguesias e na Vila de Vagos incluindo a Rua Padre Vicente Maria da Rocha.
A construção de pistas cicláveis continuará a fazer parte da estratégia que tem vindo a ser implementada nos últimos anos e é importante para melhorar as condições de utilização de meios de mobilidade suave nas deslocações rotineiras dos nossos munícipes.
Destaque ainda para alguns investimentos que se pretende concretizar na área do Turismo, nomeadamente os arranjos exteriores dos apoios à Arte Xávega, a reabilitação da Casa Gandaresa e a criação de uma rede de percursos naturais, culturais e religiosos.
Em jeito de conclusão, referir que o presente Orçamento Municipal procura dar resposta às necessidades da nossa população, tornando o nosso território atrativo para residir, visitar, trabalhar e investir, com elevada relevância no contexto regional e contribuir para fazer de Vagos o concelho até onde todos querem ir!
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