Governo dá tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro

O despacho já foi assinado pelo primeiro-ministro.

O Governo concedeu esta segunda-feira tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro "aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado". O despacho, anuncia o gabinete do primeiro-ministro em comunicado, já foi assinado por António Costa.

O Executivo justifica a decisão com a "deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo" para as reuniões familiares.

No despacho refere-se depois "a prática que tem sido seguida ao longo dos anos" e "a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais".

Em relação a estes dois dias de tolerância de ponto, no diploma salienta-se que se "excetuam os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".

"Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente", acrescenta-se.

TSF