Acordo de colaboração prevê o desenvolvimento de um amplo conjunto de soluções, para serem realizados ao longo dos próximos seis anos
A Câmara Municipal de Águeda e o o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) assinaram, na sexta-feira, no Salão Nobre, um acordo de colaboração que vai permitir captar investimento para o concelho, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH). Documento, que traça uma linha programática de soluções para serem desenvolvidas ao longo de seis anos, foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues.
“Este é um tema absolutamente essencial”, começou por dizer Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, acrescentando que esta parceria é mais uma ferramenta, que se junta a outras que o Município tem vindo a desenvolver, para responder, de forma assertiva, à necessidade de habitação existente no concelho.
Uma carência que decorre da “grande atratividade do concelho”, fruto de uma imagem “de uma terra dinâmica, empreendedora, com uma grande pujança económica, com toda esta cor e alegria”, que a tornou “muito apetecível” para as pessoas aqui se fixarem. “Águeda teve esta capacidade de atrair pessoas”, continuou Jorge Almeida, frisando que cabe ao Município, em primeiro lugar, “encontrar soluções para os que cá estão e que têm habitações precárias, com falta de qualidade e que precisam de um olhar atento sobre esse problema; mas também para acolher todas estas pessoas que aqui chegam e que se prevê que continuem a chegar”.
Entre as soluções desenvolvidas está o apoio ao arrendamento, que tem permitido “recuperar, de forma muito significativa, muito da malha urbana, sobretudo a mais antiga que, a exemplo do que acontece em todas as cidades, era a mais abandonada”. A par do arrendamento, o Município de Águeda tem firmado um amplo conjunto de ferramentas estratégicas na área habitacional, como os benefícios fiscais para a reabilitação do edificado ou a facilidade no tratamento processual e técnico com a área de licenciamentos municipais e o acompanhamento que o Município tem com quem pretende investir no concelho.
O Presidente da Câmara de Águeda salienta que este acordo com o IHRU junta-se a um vasto conjunto de ferramentas para construir soluções habitacionais e atrair investimento ao concelho.
Este acordo de cooperação define a programação estratégica para o desenvolvimento de soluções, a realizar de forma faseada, com vista a apoiar agregados familiares do concelho que vivam em condições indignas.
Em causa estão 261 agregados, correspondentes a 764 pessoas. Com base no acordo, que tem a duração de seis anos e prevê um investimento de 27,7 milhões de euros, vão ser desenvolvidas um conjunto de soluções, que passam pelo arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitação de frações ou prédios habitacionais, construção de empreendimentos, aquisição de frações ou prédios e aquisição de terrenos destinados à construção de prédios.
Na cerimónia de assinatura do acordo com o IHRU, Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, natural de Águeda, disse estar certa de que “as soluções promovidas pela Câmara de Águeda produzirão efeitos concretos na resposta habitacional às famílias mais vulneráveis, contribuindo para a promoção da inclusão social, da coesão territorial e da sustentabilidade – que não é uma palavra vã neste território – bem como para o desenvolvimento económico e dinamismo empresarial que sempre caracterizou este concelho”.
A governante afirmou-se “orgulhosa” por todas as linhas estratégicas na área da habitação apresentadas pelo Município e “pelo desenvolvimento que esta cidade tem vindo a implementar”.
Para António Leitão, Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, este acordo representa mais um “ciclo de cooperação e colaboração entre as nossas entidades”, que “reflete o compromisso que ambas as partes vão traduzir em soluções habitacionais para as pessoas”.
Considerando que a falta de soluções habitacionais “é um problema grande, complexo e que se reflete em todos os territórios das mais variadas maneiras”, que “consubstancia um constrangimento ao desenvolvimento local”, urge encontrar “instrumentos de cooperação e colaboração que, de alguma forma, permitam dar resposta a esta temática”, para “atingir o objetivo de fixar, atrair e garantir as melhores condições de vida às pessoas”.
É isso que este acordo firmado com o Município de Águeda pretende fazer, dar “um primeiro passo para garantir um direito essencial de todos, que é uma habitação digna”.
Filipe de Almeida, Presidente da Assembleia Municipal de Águeda, salientou que este acordo é mais um exemplo da capacidade do Município em conseguir “captar todos os recursos possíveis para a cidade, trabalhando com todos os organismos”, procurando “mitigar esta necessidade de habitação das nossas populações”.
Ana Sofia Pinheiro
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