A Assembleia Municipal de Cantanhede
aprovou na última sexta-feira, 15 de dezembro, o Orçamento e as
Grandes Opções do Plano que o executivo camarário liderado por
Helena Teodósio se propõe executar em 2024. Com 25 votos a favor,
nove contra e uma abstenção, o plenário do órgão autárquico
presidido por João Moura deu luz verde aos documentos previsionais
que a Câmara Municipal havia já aprovado em 22 de novembro.
Ao
intervir na sessão, a presidente da Câmara Municipal começou por
dar conta que, à semelhança do ano passado, os documentos
previsionais do Município de Cantanhede para 2024 foram elaborados
num período em que o contexto político do país é de grande
complexidade. E, por isso, informou, “a
execução do Orçamento está, em parte, dependente, do
desbloqueamento das verbas que a Câmara Municipal tem em curso”.
Helena
Teodósio enfatizou a dificuldade em avançar com empreitadas quando
a Câmara Municipal aguarda o pagamento de um montante na ordem do
1,3 milhões de euros de obras já candidatadas a financiamento.
A
autarca justificou, deste modo, “os critérios
de rigor, transparência e responsabilidade” em
que assentou a elaboração do Orçamento e Grandes Opções do
Plano, visando “a maximização
dos benefícios e o reforço das vantagens comparativas do concelho
no contexto da região e do país”.
Com
um valor total de 42.470.224 euros, mais 3,39% face a 2023, o
Orçamento para 2024 garante condições para manter a eficiência
operacional da autarquia em níveis elevados e acomoda adequadamente
a resposta aos desafios que advêm da assunção das novas
competências transferidas ou a transferir pela Administração
Central, algumas das quais estão a ter já um impacto significativo
na atividade camarária, quer em termos organizacionais, quer do
ponto de vista financeiro.
É
isso que explica em parte o aumento da despesa corrente verificada
nos anos mais recentes, tendência que deverá manter-se em 2024 com
uma variação positiva da ordem dos 7,3%, em linha com os 7,02% de
2023, mas bastante inferior que os 21,02% de 2022.
Tal
como aconteceu nos últimos orçamentos, também concorrem
significativamente para o crescimento da despesa corrente em 2024
outros fatores externos, em particular a evolução dos custos da
energia e das taxas de juro, estas com um incremento de uns ainda
expressivos 72%, depois dos 450% que se estimam para o final do
exercício de 2023.
Referência
particular merece ainda o nível poupança quer se pretende alcançar
com a libertação de 4 milhões de euros da receita corrente para
aplicação em despesas de capital, o que, a verificar-se como tem
acontecido nos últimos exercícios, se traduzirá em bons índices
de eficiência na gestão das operações e um efetivo controlo
orçamental da despesa.
“Temos
uma Divisão Financeira muito segura e certa do que está a fazer,
daí que este seja um Orçamento com opções muito ponderadas face
aos desafios emergentes e à conjuntura económica que se vive em
Portugal e no mundo, sendo certo que mesmo que esta venha a
alterar-se significativamente e a criar maiores dificuldades que as
previstas, os termos em que foi elaborado permitirão encontrar
soluções para responder cabalmente a esses desafios”,
concluiu.
Paulo Cardantas
Divisão de Comunicação, Imagem, Protocolo e Turismo
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