Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 11 de janeiro de 2024, nos Paços do Concelho.
1.Obra de qualificação do Adro da Sé e de construção do Monumento evocativo da Muralha de Aveiro adjudicada por 740 mil euros
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente de adjudicar à empresa CIMAVE – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda. a empreitada de qualificação do Adro da Sé de Aveiro e construção do Monumento evocativo da Muralha de Aveiro, num novo investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no valor de 740.940€.
Para a CMA é fundamental reformular toda a área envolvente à Sé, valorizando a história de Aveiro com a implantação de um monumento evocativo da muralha da Cidade e de um modo particular da Porta do Sol.
O projeto do Arq. Siza Vieira prevê a demolição da pérgula existente na lateral do Adro, substituindo-a por duas linhas de árvores, com a definição de uma nova alameda de acesso ao templo, no eixo da nave e da porta principal, para fácil organização e percurso dos atos religiosos, o que inclui um curto murete no prolongamento da frente sudoeste da Rua do Batalhão de Caçadores 10, em memória do pré-existente.
Será também substituído o pavimento, por um novo revestimento em lajes de calcário de Sintra e o tratamento das áreas verdes adjacentes, com destaque para a conservação das árvores em boa condição e a plantação de novas espécies.
Em termos urbanísticos, com esta qualificação será ainda instalado um novo sistema de iluminação pública, a que se somam bancos em ferro fundido e madeira.
2. Aveiro integra candidatura da ITI Redes Urbanas das Cidades Âncora para a Economia Azul, visando financiar com 1,2 milhões de euros, estudos urbanísticos e obras de infraestruturação dos terrenos da Antiga Lota de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de Parceria “Cidades Âncora para a Economia Azul”, a que corresponde um pacote financeiro de apoio, no quadro dos Fundos Comunitários do Portugal 2030 / ITI Redes Urbanas, no valor total de 1,4 milhões de euros, dos quais, 1,2 milhões de euros estão definidos para o investimento na infraestruturação urbana e capacitação ambiental dos terrenos da Antiga Lota de Aveiro.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves “trata-se de um acordo muito importante para cumprir o objetivo de qualificar toda a zona da Antiga Lota de Aveiro. A CMA tem neste momento, como sabem, uma proposta aprovada de ideia base de Estudo Urbanístico com abordagem à qualificação desta zona, saído de um Concurso de Ideias que realizámos em 2023”.
“Com a conquista deste apoio financeiro para a infraestruturação da área, aumentamos a capacidade da CMA de intervir, dado que estamos em condições de garantir que no dia em que o Governo do País decidir transferir os terrenos da Antiga Lota para a posse da Câmara de Aveiro, estamos preparados para começar o trabalho de requalificar e dar uma vida nova a este espaço notável do Município e da Cidade de Aveiro, que continua em estado de miséria e vergonha, para a Cidade, para a Administração do Porto de Aveiro e para o Governo”, afirmou.
Os restantes 200 mil euros que provém deste Protocolo de Parceria, servirão para apoio à valorização económica dos recursos e ativos ligados à Economia Azul e à promoção da sua sustentabilidade ambiental.
Este grupo restrito de Entidades e Municípios que compõe as Cidades Âncora para a Economia Azul e onde se integra Aveiro, juntamente com os Municípios de Viana do Castelo (que lidera), Peniche, Oeiras, Setúbal, Sines, Lagoa e Portimão, são assumidos como polos importantes da economia azul nacional, cujo desenvolvimento é relevante para a criação de emprego e de valor, bem como para o desenvolvimento do tecido produtivo dos respetivos territórios.
Destacam-se, a este propósito, as fileiras das energias renováveis offshore, a aquacultura, a bio-economia, as atividades portuárias e as atividades turísticas em todos os centros urbanos da rede, sendo que todas enfrentam desafios importantes nos domínios da tripla transição climática, energética e digital.
A formalização da Rede de Cidades Âncora para a Economia Azul pretende assim promover uma economia azul que contribua para a sustentabilidade ecológica e para a prosperidade económica dos centros urbanos envolvidos e conta ainda com a participação do CIMAR, da Universidade do Minho, do Fórum Oceano e do Sines Tecnopolo.
3. Aveiro integra candidatura da ITI Redes Urbanas das Cidades de Cultura
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no quadro de uma candidatura aos Fundos Comunitários do Portugal 2030 do programa “ITI Redes Urbanas”, o Protocolo de Parceria da Rede de Cidades de Cultura, que para além de Aveiro, conta com a participação de Braga, Évora (que lidera) e Faro, e que surge como um dos resultados da evolução natural do trabalho desenvolvido por estas Cidades ao longo dos últimos anos, no âmbito das suas respetivas candidaturas a Capital Europeia da Cultura 2027 e da estratégia de desenvolvimento cultural que uma das quatro Câmaras Municipais tem em execução.
Esta rede inclui ainda a Turismo do Alentejo e o Theatro Circo, Braga.
O investimento proveniente dos Fundos Comunitários do Portugal 2030 será canalizado para atividades já previstas nas estratégias culturais de cada uma das cidades, incluindo os programas das iniciativas Capital Portuguesa da Cultura, Capital Europeia da Cultura e outras ações a executar nos anos 2024, 2025 e 2026.
Além dessas atividades, o plano de ação desta Rede de Cidades de Cultura inclui o desenvolvimento de um projeto de legado para as futuras Capitais Portuguesas de Cultura, que visa propor um conjunto de boas práticas de implementação de estratégias culturais nas cidades, considerando o impacto dos títulos e das ações da Capital Europeia da Cultura e das Capitais Portuguesas da Cultura.
Valorizando o papel transformador da cultura, criando novas dinâmicas e fortalecendo a cooperação entre cidades para fazer Portugal crescer também pela cultura, a Rede de Cidades de Cultura vai criar presente e construir futuro.
4.Distinção de Territórios da Longevidade
O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), de distinguir Aveiro como um dos Territórios da Longevidade.
Para a CCDR-C, Aveiro integra um quadro de 25 Municípios, que oferecem as melhores condições para um envelhecimento seguro, saudável e ativo.
5. CMA mantém intenção de rescindir o contrato de exploração do “Mercado do Peixe”
Na reunião desta quinta-feira, dia 11 de janeiro, o Executivo Municipal decidiu manter a sua intenção de decisão tomada a 23 de novembro de 2023, ou seja, de declarar a resolução do contrato com a empresa Prateado Boémio, Lda., outorgado a 27 de outubro de 2022, de concessão e exploração do Mercado José Estevão, com base nos incumprimentos do Concessionário e ao abrigo do plasmado na Cláusula 33.ª do Caderno de Encargos, e art.° 423.° do CCP, decorrendo desta a reversão de todos os bens afetos à concessão, conforme o n.° 5 da referida Cláusula 33.ª.
Sem prejuízo de a notificação ao Concessionário da decisão de resolução produzir efeitos imediatos, independentemente de qualquer outra formalidade, o Executivo decidiu fixar o prazo de 30 dias (corridos) para o encerramento definitivo do estabelecimento a contar da data da notificação da decisão definitiva.
Foi ainda concedido ao Concessionário prazo para pronúncia em sede de audiência prévia, desta decisão do Executivo Municipal.
6.Câmara de Aveiro apoia em 15 mil euros projeto de apoio a crianças afetas pelo cancro
O Executivo Municipal deliberou aprovar o cofinanciamento, no valor de 15.000€, do Projeto CaliSense, que visa o apoio às crianças afetadas pelo cancro e às suas famílias, através de estratégias de apoio holístico, na forma de atividades lúdicas em contexto domiciliário ou em formato on-line.
O apoio atribuído pela Câmara Municipal de Aveiro à Associação Calioásis, para o triénio 2024-2027, será pago em três tranches de 5.000€, no quadro das Parcerias para a Inovação Social que a Associação visa executar no âmbito de uma candidatura que tem em desenvolvimento.
7.Descentralização na Ação Social: Subsídios de carácter eventual emergentes e não emergentes
O Executivo Municipal autorizou a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de dezembro.
Com um ano e cinco meses de execução das novas competências nesta importante área da Ação Social, a Câmara Municipal de Aveiro continua a dar nota positiva ao trabalho realizado até ao momento.
Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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