O Município da Marinha Grande promoveu uma sessão de esclarecimento sobre a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), na passada terça-feira, 29 de outubro de 2024, no Auditório da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria.
A sessão dirigida à população, contou com a presença do presidente da Câmara, Aurélio Ferreira; de vereadores da autarquia; do presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, Álvaro Cardoso; e técnicos do município e da empresa que está a realizar o relatório fundamentado da ARU.
Para o presidente da Câmara da Marinha Grande, esta delimitação vai permitir “transformar a vila, possibilitando a requalificação de imóveis degradados no centro, melhorando significativamente a qualidade de vida dos nossos cidadãos e valorizando o nosso património urbano”.
Aurélio Ferreira acrescenta que “através desta medida, queremos proporcionar aos moradores incentivos que facilitem a melhoria das suas habitações e contribuam para uma comunidade ainda mais acolhedora e sustentável”.
Os trabalhos com vista à definição da ARU foram iniciados em outubro e estão a ser executados pela empresa SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação, contratada pelo Município.
Na sessão com a população, Susana Loureiro fez o enquadramento legal da ARU, deu a conhecer a área de delimitação proposta, bem como as vantagens para os proprietários.
A ARU proposta para Vieira de Leiria corresponde a um território de, aproximadamente, 86 hectares, com elevada heterogeneidade de espaços que carecem de uma “intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios”.
A aprovação da ARU e, consequentemente, da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) simples, facilitará vários benefícios aos proprietários dos imóveis a reabilitar, ao nível da isenção do IMI e IMT, da redução de taxas municipais e dedução em sede de IRS.
Neste momento, decorrem os trabalhos de levantamento do edificado e do espaço público, definição da área e de um conjunto de prioridades de intervenção de reabilitação urbana. Seguir-se-á a elaboração do relatório da ORU, após a qual decorrerá o período de discussão pública.
*Gabinete de Comunicação e Imagem
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