Atualmente, está a ser revisto o modelo de ação social no ensino superior por parte do Ministério de Educação, Ciência e Inovação. A grande mudança nesta proposta de modelo prende-se à forma como será calculada a atribuição das bolsas, consoante os custos reais por concelho e o rendimento do agregado familiar, ajustado pelo número de adultos e crianças na família. E, também, a diferenciação de bolsas de estudo para estudantes deslocados e não deslocados.
Neste contexto, a FNAEESP considera que é fundamental analisar com cautela a forma como estas bolsas são atribuídas quando o objetivo é promover a coesão territorial. Ajustar os apoios com base nos custos por concelho é uma opção arriscada, pois acrescenta mais uma camada de diferenciação que pode prejudicar as Instituições de Ensino Superior situadas em regiões de menor pressão demográfica. Acresce que a oferta de serviços, nomeadamente de transportes, difere substancialmente entre litoral e interior. Não podemos, por isso, comparar os custos regionais de forma linear nem assumir que as condições de mobilidade são equivalentes em todo o território.
O programa +Superior constituiu, nos últimos anos, um incentivo relevante para que estudantes bolseiros pudessem receber uma bolsa de 1.700€ ao optarem por Instituições de Ensino Superior localizadas em regiões de menor pressão demográfica. Embora o estudo encomendado pelo Governo conclua que ainda existem evidências limitadas sobre o impacto direto do programa, dificultando assim a avaliação rigorosa das medidas a implementar, mas, é importante sublinhar que, desde a sua criação, se verificou um aumento do número de estudantes a frequentar estas instituições. Este facto não deve ser ignorado no momento de repensar o futuro deste instrumento.
Adicionalmente, a FNAEESP está consciente do peso orçamental associado a todos estes apoios. Reconhecemos que, atualmente, cerca de 75% dos estudantes abrangidos pela ação social beneficiam de cofinanciamento do Fundo Social Europeu+. Importa sublinhar que este Fundo tem como missão a promoção da coesão social, territorial e económica. Reconhecemos também o esforço feito nos últimos anos para incentivar a frequência do ensino superior em regiões de menor pressão demográfica. Contudo, a proposta agora apresentada representa uma inversão completa do caminho que vinha sendo seguido no âmbito da ação social.
Face a isto tudo, é fundamental que a reforma do modelo de ação social seja um instrumento promotor da equidade e da coesão social, permitindo que todos os estudantes, independentemente da sua situação socioeconómica não fiquem excluídos ao acesso ao ensino superior. É também primordial que esta revisão não se limite ao impacto orçamental para o Governo, mas que considere realmente a capacidade financeira das famílias e o efeito direto que estas medidas terão nas diferentes regiões do país. Só assim será possível evitar que se comprometa ainda mais o funcionamento das instituições localizadas em regiões de menor pressão demográfica e a sua capacidade de atrair estudantes.
*Anita Heitor
Secretária da Direcção
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