Advogados do Porto consideram “indigno” receber apenas 25 euros por hora para prestar consultas jurídicas gratuitas a pessoas com dificuldades económicas.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a Ordem dos Advogados assinaram recentemente um protocolo que prevê a prestação de consultas jurídicas gratuitasa pessoas com dificuldades económicas.
Segundo o Jornal de Negócios, os profissionais da cidade do Porto consideram “indigno” receber apenas 25 euros por hora ou 16 euros por meia hora.
De acordo com o comunicado emitido, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados “repudia de forma veemente” estes valores, uma vez que põem em causa “a dignidade e o prestígio do exercício da profissão de advogado”.
O protocolo foi assinado pelo presidente da Anafre, Pedro Cegonho, e pela bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, no final de janeiro.
O acordo estipula que as consultas sejam feitas de forma gratuita a “pessoas singulares de reconhecida insuficiência económica“, nomeadamente a pessoas que ganhem o mesmo ou menos do que o salário mínimo, diz o Negócios.
Os valores serão pagos pela juntas de freguesia em questão. Além dos 25 euros por cada hora, está ainda previsto adquirir um pacote de três horas, no qual poderão ser prestadas seis consultas, por 100 euros. Ou seja, dividindo este valor pelas seis consultas chega-se aos 16,7 euros referidos pelo Conselho Regional do Porto.
O Negócios falou com a presidente do Conselho Regional do Porto, Elisabete Grangeia, que afirma que estes valores não dignificam a profissão e que, “no mínimo”, uma consulta deste género custa entre “50 a 60 euros”.
“Em municípios pequenos, se as pessoas sabem que o advogado custa 25 euros à junta, vão pagar o dobro noutros consultórios?”, questiona a responsável, que diz correr-se o risco de “fazer concorrência aos escritórios de advogados”.
Ao mesmo tempo, Elisabete Grangeia considera que, visto ser sempre o mesmo advogado a prestar o serviço, isto “poderá levar à eclosão de situações de angariação de clientela”.
“O protocolo diz que não é permitido angariar clientes, mas é muito fácil canalizá-los para um colega ou para o seu próprio escritório”, explica.
ZAP
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