1 Fevereiro, 2016
Os três membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) beneficiaram de aumentos salariais superiores a 150% em Outubro do ano passado, nos últimos dias do governo de Pedro Passos Coelho.
O JN apurou que o salário mensal do presidente da ANAC subiu de 6.030 para 16.075 euros, enquanto o do vice-presidente aumentou de 5.499 euros para 14.468 e o da vogal de 5.141 euros para 12.860.
Estes aumentos foram “mantidos até agora em segredo, não obstante a lei exigir a sua divulgação pública”, diz o Jornal de Notícias.
O processo de indigitação de Luís Ribeiro, Carlos Seruca Salgado e Lígia Fonseca para, respectivamente, presidente, vice-presidente e vogal da administração da ANAC, levantou na altura bastante controvérsia.
Os três nomes escolhidos pelo governo não foram bem vistos nem pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública – CRESAP, nem pela Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.
À data das nomeações, apurou o Observador, a CRESAP considerou que “a ligação continuada a empresas reguladas, direta ou indiretamente, e ainda que prévia, por parte de um regulador pode dificultar uma cultura de independência”.
“Essa ligação prévia cria também, mais facilmente, oportunidades de captura, requerendo portanto uma maior monitorização e controlo do trabalho desenvolvido”, considerou então a CRESAP.
Contactada pela TSF, a CRESAP explica que, na altura em que assumiu o cargo de presidente da ANAC, Luís Ribeiro não tinha “qualquer formação específica aprofundada em termos de regulação económica”.
O gestor teria ainda, segundo a CRESAP, “problemas de independência” pelo facto de ter estado“ligado à Portway – Handling de Portugal, empresa destinatária da actividade da ANAC”.
As mesmas fragilidades são apontadas pela Comissão relativamente a Carlos Seruca Salgado.
Um dos processos que a ANAC tem actualmente em mãos é o da privatização da TAP, nomeadamente para avaliar se está em conformidade com a legislação europeia.
ZAP
Comentário: estamos perante um escárnio social, nomeadamente se tivermos em conta quem recebe uma miséria de 500€. Vota povo, eles falam bem..., também governam bem à conta do teu voto.
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