Nesta
quinta-feira, dia 7 de Abril, pelas 17.30, vai decorrer no Salão Nobre da
Câmara Municipal, uma Assembleia Municipal Extraordinária com os seguintes
pontos:
PONTO UM:
Tomada de conhecimento de solução apontada no estudo prévio referente ao
Alargamento da área geográfica do Município de Mira no Sistema Multimunicipal
de Saneamento da Ria de Aveiro, ao abrigo do disposto na alínea ccc) do nº 1 do
artigo 33º e alina p) do nº do artigo 25º todos do Anexo I da Lei nº 75/2013 de
12 de setembro, na atual redação.
PONTO
DOIS: Protocolo de cooperação entre
Águas do Centro Litoral, S.A., o Município de Mira e o Município de Cantanhede
- aprovação de minuta ao abrigo do disposto na alínea ccc) do nº 1 do artigo
33º e aliena p) do nº 1 do artigo 25º todos do anexo I da Lei nº 75/2013 de 12
de setembro, na atual redação
Pelas 21.30,
na Sede do Lagonense, o Presidente Raul Almeida, acompanhado de técnicos da
Autarquia e da ACdL, vai promover uma
sessão de esclarecimento que visa explicar aos Munícipes que queiram estar
presentes, de que forma vai ser solucionado o problema das descargas que, nos
últimos anos, se têm verificado na Lagoa.
A Águas do
Centro Litoral (AdCL) solicitou um estudo que visa redimensionar o Sistema de
saneamento da AdCL nos municípios de Cantanhede e Mira, dando resposta à
evolução de caudal que se tem vindo a registar nestes últimos anos.
Os dois
Municípios (e ainda Vagos e Ílhavo) são servidos pelo Intercetor Sul da AdCL,
construído pela exSimria na 1ª fase do anterior Sistema Municipal de Saneamento
da Ria de Aveiro. Este Intercetor transporta os efluentes destes concelhos para
a ETAR de Ílhavo, onde são tratados e posteriormente rejeitados no Oceano
Atlântico. Na sua origem, o dimensionamento deste Intercetor foi feito de forma
conciliada com os Municípios servidos, pretendendo satisfazer as necessidades
da população.
Contudo, e
fruto de razões diversas a que não são alheias as afluências indevidas no
Intercetor, tem-se verificado que, em períodos de ponta, não há capacidade
permanente de drenagem desses caudais, podendo ocorrer descargas pontuais de
caudais não controladas no meio hídrico.
Resultado de
um estudo realizado, a solução encontrada, como a mais favorável, passa pela
construção de uma nova ETAR com tratamento secundário, junto à fronteira entre
os municípios de Mira e Cantanhede. Esta estação de tratamento de águas
residuais serviria integralmente as áreas já abrangidas do Município de
Cantanhede mas também os lugares de Lentisqueira, Colmeal, Cavadas e Corujeira,
pertencentes ao concelho de Mira. Assim, as infraestruturas do Intercetor Sul
que, no Município de Mira, servem atualmente Mira e Cantanhede passariam a
servir exclusivamente o Município de Mira.
Até conclusão
da solução em estudo, a AdCL está, desde já, a estudar medidas mitigadoras que
permitam minimizar, a curto prazo, os impactos de eventuais descargas no meio
recetor.
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