Conferência “Serviços Públicos essenciais – Comunicações eletrónicas” com a presença de Mário Frota

by Mira Online

No auditório Museu da Pedra

Realizou-se a 4 de Abril, no auditório do Museu da Pedra, em Cantanhede, a sessão de esclarecimentos/conferência “Serviços Públicos essenciais – Comunicações eletrónicas”. Foi orador na sessão Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e diretor do Centro de Estudos de Direito ao Consumo, tendo a iniciativa surgido de uma dinâmica conjunta entre a Associação Portuguesa de Direito de Consumo, a Câmara Municipal de Cantanhede e o Contrato Local de Desenvolvimento Social Cantanhede 3G – Intervir, Integrar e Incluir.

Esta iniciativa teve como tónica dominante esclarecer os munícipes de Cantanhede para esta esta temática, com especial incidência para as comunicações eletrónicas, nomeadamente telemóvel, telefone, televisão e internet, sendo um contributo muito importante para a clarificação dos direitos relativamente à prestação dos serviços públicos essenciais, alertando ainda para os cuidados a ter na contratação destes serviços, o direito de desistência, os contratos falsos, a fidelização, a suspensão, o corte dos serviços e os meios e instrumentos de defesa dos consumidores.

De acordo com o Mário Frota, «o contrato só se considera celebrado depois de o consumidor assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor e não pode ser recusada a celebração de contratos com base na existência de dívidas de outro consumidor que tenha ocupado o imóvel, por exemplo, na instalação de um telefone de rede fixa, entre outros, ainda que o consumidor tenha direito a uma fatura que especifique convenientemente os valores que dela constem».

O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo concluiu ainda que «o consumidor deve pagar só o que consome, na exata medida do que e em que consome».

A sessão foi presidida pelo Vereador da Cultura, Pedro Cardoso, que destacou «a oportunidade para informar os cidadãos para que sejam capazes de agir, intervir, e assim, evitar práticas abusivas por parte do fornecedor de produtos ou serviços que atentem contra os seus direitos». O edil referiu ainda que «a abordagem do tema dos Serviços Públicos Essenciais, nomeadamente as comunicações eletrónicas, é fundamental pois, hoje em dia os telefones, a televisão e a internet, tornam-se serviços importantes para a vida diária, claro que uns serão mais imprescindíveis do que outros», concluindo «nós, enquanto consumidores, temos algumas obrigações no que diz respeito ao usufruto destes serviços, mas também temos direitos, e devemos ser esclarecidos dos mesmos pelas entidades prestadoras dos referidos serviços».

Mira Online | Abril 6, 2016 às 11:34 am | Categorias: Locais | URL: http://wp.me/p5tucu-d3K