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| Imagem:24.sapo.pt |
A secretária
de Estado da Modernização Administrativa anunciou hoje que as cartas de
condução vão deixar de ter a morada na face do documento e alargam o prazo de
validade para 15 anos.
Graça Fonseca
falava aos jornalistas à margem da audição da ministra da Presidência e da
Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão
parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
As alterações
à carta de condução são "fundamentalmente quatro", afirmou a
secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.
"A
primeira é o prazo de validade", apontou, recordando que atualmente o
prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que "o anterior governo
transpôs" que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15
anos. "E o anterior governo escolheu 10 anos", adiantou.
"Parece-nos que o prazo adequado" dentro daquilo que a diretiva
permite seria mais alargado, pelo que "vamos alterar o prazo para 15 anos",
acrescentou Graça Fonseca.
Outra das
alterações é "retirar da face da carta de condução, que é o único
documento pessoal que ainda a mantém, a morada", disse a governante,
salientando que "são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas]
por alteração da morada". "Ao retirar a morada da face e ao fazer com
que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração
seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de
condução". Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar
a informação em todos os outros documentos pessoais. O objetivo é que seja
feita apenas uma única vez a alteração de morada.
Além disso, a
recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, "nomeadamente a fotografia
e a impressão digital", passa também a "ser aquela que
automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução".
Outra das
alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário
cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma
ligação entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério
da Saúde, o atestado médico "passa a ser automaticamente enviado".
Por último,
Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada "a frente de atendimento"
para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que
"o processo de renovação seja mais fácil".
Questionada
quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou:
"Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído".O objetivo
para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para
garantir "acelerar a entrega" das cartas de condução.
Fonte: Lusa
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